O Sindicato dos Bancários do Pará, CUT, Contraf-CUT, Fetec-CUT Centro Norte, juntamente com a CTB, se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), UNE (União Nacional dos Estudantes), MMM (Marcha Mundial das Mulheres), Coletivo Fora do Eixo-Mídia Ninja dentre outros ativistas sociais, para organizar o dia nacional de paralisação na próxima quarta-feira 15, a fim de cobrar a retirada do PL 4330.
“É imprescindível que a categoria bancária tome as ruas, em todo país, no próximo dia 15 de abril. A paralisação dos bancários é importante, pois os banqueiros são os grandes financiadores de campanhas eleitorais e que estão na linha de frente da pressão sobre os deputados para aprovar o PL 4330 da terceirização. Não podemos nos render, temos que nos organizar e mostrar nossa força nas ruas em defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira. Vamos às ruas no dia 15 em defesa dos nossos direitos”, conclama a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
Além de o PL 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), possibilitar a terceirização em todas as áreas das empresas, o substitutivo do relator, deputado Artur Maia (SD-BA), dispensa os correspondentes bancários e bancos postais da necessidade de especialização.
“Essa emenda de relator do Projeto de Lei das terceirizações foi feita sob encomenda dos banqueiros. Por isso, a categoria bancária tem que ter a consciência de que lutar contra o PL 4330 é lutar contra a ganância dos banqueiros, e em defesa da classe trabalhadora”, destaca a presidenta.
Todas e todos à assembleia bancária do dia 13 – Convocamos toda a categoria bancária para a assembleia geral extraordinária que será realizada nesta segunda-feira, dia 13 de abril, às 19 horas, na sede do Sindicato (Rua 28 de setembro nº 1210, entre Doca e Quintino, Reduto), para deliberar sobre a paralisação nacional da classe trabalhadora no dia 15 de abril, Dia Nacional de Luta para barrar o PL 4330. A presença de todos e todas é fundamental, participe! Vamos juntos à luta em defesa dos nossos direitos!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.985.164/0001-76, por sua presidenta que abaixo assina, tendo como base o artigo 9º e incisos de seu Estatuto Social, convoca todos os empregados da base territorial desta entidade sindical, sócios e não sócios, a participarem da assembleia geral extraordinária, que ocorrerá no dia 13 de abril de 2015, às 18h30m, em primeira convocação, e às 19h00m, em segunda convocação, na sede do sindicato, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta do dia:
- Avaliação e deliberação sobre a paralisação das atividades por vinte e quatro horas, no dia 15.04.2015, como forma de protesto à aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que versa sobre a regulamentação das atividades de terceirização.
Belém, Pará. 10 de abril de 2015
ROSALINA DO SOCORRO FERREIRA AMORIM
PRESIDENTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ
Esses são os inimigos dos trabalhadores que votaram a favor do PL 4330 – Após rasgar a Constituição Federal, trancar as portas do Congresso, e despejar todo ódio à classe trabalhadora através dos cassetetes, sprays de pimenta, dentre outros armamentos da Guarda Legislativa, PM e Guarda do Distrito Federal, 324 deputados federais do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PP, PV, PHS, PSB, PROS, PSC, PTB, PDT e Solidariedade, com raras exceções, pagaram as contas com seus financiadores de campanhas eleitorais e votaram no dia 8 de abril a favor do texto-base do PL 4330, que legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil.
Apenas 137 parlamentares foram contrários e 2 se abstiveram. Todos os deputados do PT, PCdoB e PSol votaram contra o PL 4330 e alguns de outros partidos, como PSL e PTC.
No Pará, os inimigos do povo, que votaram a favor da urgência de votação ou do texto base do PL 4330 foram: Nilson Pinto (PSDB), Éder Mauro (PSD), Elcione Barbalho (PMDB), Simone Morgado (PMDB), José Priante (PMDB), Josué Bengston (PTB), Júlia Marinho (PSC), Francisco Chapadinha (PSD), Joaquim Passarinho (PSD), Hélio Leite (DEM).
Na próxima terça-feira 14 serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, que já afirmou que vetará qualquer retirada de direito dos trabalhadores. Mesmo com o veto da presidenta, o PL volta para apreciação do Congresso, o qual pode derrubar o veto presidencial.
PL 4330 é um retrocesso histórico para a classe trabalhadora – O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e estabelece que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos.
Cabe salientar que o texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Os riscos e a precarização do trabalho são corroborados por um estudo da CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.
Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.
O PL 4330 prevê a liberação de todos os tipos de terceirização, o que significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos. Na prática, é a flexibilização a CLT, tão sonhada pelos neoliberais e pelo grande capital, que cria dois regimes jurídicos de trabalho: um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego; outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.
Fonte: Bancários PA
