O Banco da Amazônia divulgou no último dia 25/08 o Boletim de Serviço nº 60 (BS60), onde informa o pretenso redimensionamento do quadro de empregados das unidades, o que na prática representará, por parte do banco, o interesse em diminuir o quadro de trabalhadores nas agências.
A presente reestruturação não foi, em momento algum, informada às entidades sindicais e trata-se de uma metodologia covarde do banco para tentar alterar o contrato de trabalho, pois já manifesta sua pretensão de transferir compulsoriamente os empregados.
Na visão do Sindicato dos Bancários do Pará a medida provoca grande impacto na vida de seus empregados já estabelecidos em suas respectivas lotações, motivo pelo qual é ilegal, contrariando o disposto na legislação trabalhista.
Inclusive, o documento que está sendo apresentado aos empregados, solicitando a indicação de três unidades, informa ao final de seu texto que o bancário será transferido a critério do banco, caso se mantenha silente à indicação das unidades.
Essa conduta assumida pelo banco viola o disposto do artigo 469 da CLT, que veda expressamente a transferência do empregado sem a sua concordância.
Responda o questionário
Nossas orientações em resposta ao BS60 são as seguintes:
Primeiramente, o bancário que for procurado pelo seu gestor para receber o termo de opção de transferência, deve entrar em contato com sindicato através do e-mail juridico@bancariospa.org.br
Através do e-mail, o bancário deve enviar as respostas do questionário ACESSE AQUI. As respostas fornecidas no questionário serão mantidas sob o mais absoluto sigilo. O e-mail deverá ter como título “BANCO DA AMAZÔNIA. BS60. DECLARAÇÃO. NOME DO BANCÁRIO”.
Com base nas respostas, a entidade irá elaborar uma declaração, esclarecendo os motivos que o bancário não irá indicar nenhuma unidade para transferência. O bancário irá entregar ao seu gestor a referida declaração, em duas vias, solicitando que o recebedor do documento protocole uma das vias.
Além disso, o sindicato está estudando a viabilidade de ingressar com ação judicial, pleiteando a nulidade do Boletim de Serviços nº 60, bem como os seus efeitos.
Por fim, o sindicato convoca toda a categoria de bancários do Banco da Amazônia, através do edital que segue abaixo, a participar da Assembleia Geral Extraordinária que tratará sobre o tema.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria jurídica do sindicato, através do telefone (91)3344-7769.
Assembleia nessa quinta (4) irá deliberar sobre o BS60 do Banco da Amazônia
EDITAL ASSEMBLEIA SETORIAL EXTRAORDINÁRIA
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O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, entidade sindical de primeira instância, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.985.164/0001-76, por sua presidenta que abaixo assina, convoca todos os empregados do banco BANCO DA AMAZÔNIA S.A., sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, para a assembleia setorial extraordinária que se realizará dia 04 de SETEMBRO de 2014, às 18h30m em primeira convocação, e às 19h00m em segunda convocação, na sede do sindicato, para discutir e deliberar sobre o Boletim de Serviço nº 60, expedido pelo banco.
Belém, Pará. 02 de setembro de 2014.
ROSALINA DO SOCORRO FERREIRA AMORIM
PRESIDENTA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ
Fonte: Bancários PA
