Apesar da enorme polêmica que gerou na época da sua promulgação e que persiste até os nossos dias, não há dúvida sobre a sua importância e o impacto que ela teve sobre a regulação das relações de trabalho no Brasil nas últimas oito décadas.
A CLT, com todas as suas ambiguidades, foi o documento que orientou a formação e a regulação do mercado de trabalho no Brasil e resistiu a diferentes regimes políticos nesses 80 anos de existência. Não por acaso, foi chamada de a “bíblia do trabalhador” por sindicalistas de várias gerações.
A implantação da CLT combinou várias estratégias. Primeiro uma estrutura sindical que atrelava e subordinava os sindicatos ao Estado, impedindo a liberdade e autonomia da atividade sindical. A segunda foi a adoção de uma Legislação Trabalhista que criava e ampliava direitos com um mercado de trabalho ainda em formação. E, em terceiro lugar, valendo-se da máquina de propaganda, o “Estado Novo” apresentava a legislação trabalhista como um ato de benevolência de Getúlio Vargas, negando desta forma, o acúmulo de lutas do movimento sindical desde as primeiras décadas do século XX.
O movimento sindical combativo sempre lutou para manter e ampliar os direitos trabalhistas presentes na CLT, na contramão da reforma Trabalhista de 2017, que eliminou direitos e enfraqueceu o poder de negociação dos sindicatos.
Este 1º de Maio, que marcou a luta por “Empregos, Direitos, Renda e Democracia”, simbolizou a continuidade do caminho das lutas por um país mais justo e mais cidadão com ampliação de direitos e mais dignidade do trabalho, que teve na eleição do presidente Lula um ponto de virada crucial.
Fonte: Departamento de Formação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
