Projeto de Lei apresentado na Câmara quer anular punições, impedir novas investigações e descriminalizar tentativas de golpe de Estado. Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, é mais um passo na escalada autoritária da extrema-direita
A Contraf-CUT alerta a sociedade brasileira sobre o grave retrocesso democrático representado pelo Projeto de Lei 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), e seu substitutivo, do deputado Pedro Valadares (UB-SE). À primeira vista, o texto parece tratar de “anistia” a manifestantes, mas na prática busca perdoar Jair Bolsonaro por seus crimes e liberar o golpismo no Brasil.
“Esse projeto nunca foi para o pipoqueiro ou para a manicure do batom. Ele tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. É uma tentativa escancarada de anistiá-lo, torná-lo elegível novamente e garantir impunidade a ele e a todos que atentaram contra a democracia”, denuncia a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Segundo ela, o texto é um golpe contra o Estado Democrático de Direito. “Não se trata apenas de perdoar crimes cometidos, mas de impedir que o Judiciário investigue ou julgue futuros atentados à democracia. É o ‘liberou geral’ do golpismo”, afirma.
O que o Projeto propõe:
O PL 2.858 e seu substitutivo escondem, em linguagem técnica e jurídica, dispositivos que abrem caminho para uma ampla anistia aos envolvidos em crimes relacionados à tentativa de golpe no Brasil. Entre os principais pontos do projeto estão:
- Anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro, incluindo financiadores, apoiadores e incentivadores (Art. 1º).
- Perdão para todos os crimes com motivação política cometidos antes da data, incluindo atos como a reunião com embaixadores, espionagem da Abin, atos de 7 de setembro e bloqueios de rodovias (Art. 1º, §3º).
- Inclusão de crimes eleitorais, civis e penais na anistia (Art. 1º, §2º).
- Reintegração de direitos políticos de Jair Bolsonaro, tornando-o novamente elegível (Artigos 8º, 9º e 10º).
- Proibição de abertura de novos inquéritos e de andamento de ações judiciais, sob ameaça de acusação de abuso de autoridade contra juízes e promotores (Arts. 4º e 6º).
- Alterações no Código Penal que enfraquecem a tipificação de tentativa de golpe, restringindo-a apenas a casos de violência física individualizada (Arts. 4º, 5º e 6º, §3º).
- Extinção do crime multitudinário, utilizado pelo STF nas condenações do 8 de janeiro (Art. 6º, §2º).
- Descriminalização do financiamento e apoio logístico a atos golpistas.
- Concessão de habeas corpus preventivo a futuros golpistas, inclusive no STF (Art. 6º).
Para Juvandia, se aprovado, o projeto abriria precedentes perigosos. “É um recado claro: pode-se tentar um golpe, que depois a maioria dos políticos de direita que estão no Congresso pode passar o pano. O Brasil já viveu isso no passado, e o resultado foi ditadura, repressão e violência. Não podemos deixar que a história se repita.”
A Contraf-CUT reforça a necessidade de mobilização da sociedade civil, sindicatos, entidades democráticas e parlamentares comprometidos com a Constituição para barrar essa ameaça. “Nossa democracia foi conquistada com luta e sangue. Não permitiremos que seja destruída por conchavos legislativos e acordos espúrios com golpistas”, conclui Juvandia.
Fonte: Contraf-CUT
