A Medida Provisória (MP) 556 retorna à pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 22, em Brasília. Nela, há duas emendas que tratam da isenção de imposto de renda (IR) na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A sessão no plenário começa às 14h.
A Contraf-CUT e as entidades sindicais orientam os trabalhadores a enviar mensagens via e-mail aos parlamentares.
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O texto sugerido é: “Parlamentar, aprovar emendas à MP 556 que isentam de imposto de renda a PLR dos trabalhadores é promover justiça social e tributária”.
As emendas que tratam da isenção são a 27 e 28. Ambas alteram a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1.988, incluindo a PLR no artigo 6º – que especifica os rendimentos de pessoa física isentos do imposto de renda.
Falta de acordo
A votação da MP, que trata de assuntos diversos, entrou na pauta da Casa no último dia 16, mas acabou não sendo apreciada por conta de falta de acordo sobre vários pontos.
Caso sejam aprovadas, MP e emendas serão encaminhadas ao Senado.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
