A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que moderou os debates da terceira mesa do Seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda”, realizado nesta quinta-feira (28), em São Paulo, ressaltou a importância do tema da mesa “Os Super-Ricos no Imposto de Renda: limites e desafios”.
“Um dos papéis deste debate é fazer com que a militância e a população compreenda o que estamos falando. Precisamos traduzir este tema complexo, para mostrar o que está em jogo”, disse. “Precisamos mobilizar os trabalhadores, mas eles somente vão se mobilizar se entenderem o quanto este tema é importante para suas vidas. É preciso entender que a arrecadação é necessária e que, para o trabalhador pagar menos, é necessário cobrar dos super-ricos, que não pagam nada”, completou Juvandia, que também é vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Reforma revolucionária
O economista Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, avaliou que o momento para discutir o tema é perfeito. “O movimento sindical precisa se apropriar deste conteúdo e dialogar com a população sobre a necessidade de fazermos uma reforma tributária que seja revolucionária e mude a estrutura social”, disse.
Para Rossi, o grande problema brasileiro é o desnível da tributação entre capital e trabalho. “O ponto central da reforma é a renda. Essa é a grande questão que precisa estar na reforma. Hoje o capital é beneficiado e o trabalho paga uma grande carga tributária”, avaliou.
Rossi ressalta, porém, que não adianta ter progressividade apenas na taxação da renda do trabalho. “É preciso ter progressividade também para os rendimentos obtidos sobre o capital”, disse. “O imposto de renda é a melhor forma para se fazer isso, pois a gente identifica a renda e pode tributar mais quem ganha mais”, ao completar que precisamos pensar os impostos como uma obrigação cidadã para contribuir com o desenvolvimento do país.
Distribuição da renda
Para o economista, Francisco Lopreato, também professor do Instituto de Economia da Unicamp, a reforma tributária pode ser revolucionária se for feita com a participação de todos ao mesmo tempo em que combate a desigualdade.
“A desigualdade é a grande questão que temos que combater, porque está presente em todos os lugares, seja na comparação regional, estadual ou municipal. Nem é preciso dizer que essa desigualdade se repete na distribuição de renda, tornando o Brasil um dos países mais desiguais do mundo”, ressaltou.
Para Lopreato, o sistema tributário brasileiro é parte responsável pela desigualdade social. “O sistema fiscal brasileiro hoje alimenta a desigualdade. Por isso, se combatermos a desigualdade desse sistema, vamos combater combatendo a desigualdade na sociedade”, avaliou. “Mas a dificuldade para isso é muito grande, pois temos que combater a estrutura de poder”, completou.
Por isso, Lopreato avalia que buscar um sistema ideal ainda é uma utopia. “Não vamos conseguir fazer uma revolução tão grande para alcançar um sistema progressivo e acabar com a desigualdade. Temos que atacar, pelo menos, alguns pontos que podem contribuir para reduzir o problema”, disse. “É preciso taxar o capital dos super-ricos e bater diariamente na necessidade de se acabar com a desigualdade”, completou.
O professor apontou três grandes pontos que precisam ser enfrentados no embate sobre a reforma tributária: composição da carga tributária, que hoje tem grande parcela na arrecadação baseada em impostos sobre consumo; a tributação da propriedade rural, que é baixa e seletiva; e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, gerador de desigualdade.
“Se conseguirmos cortar as distorções mais agudas, conseguiremos dar um grande passo, por isso até o presidente do Banco Central defendeu isso”, disse. “Tributar os ricos e super-ricos não apenas eleva a arrecadação, mas causa um grande efeito ao acabar com as distorções do sistema tributário e possibilitar o avanço para uma sociedade mais justa e menos desigual”, disse.