Promessa de campanha de Lula de dar transparência a todos os atos do governo Bolsonaro, que se despede em 31 de dezembro, depende de embasamento jurídico
O presidente eleito, Lula (PT), que será diplomado nesta segunda-feira (12), busca uma saída jurídica para revogar os mais de 65 casos de sigilos de 100 anos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na maioria dos casos para esconder ações polêmicas de seu governo ou até mesmo as visitas que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada.
Outros sigilos de um século que Bolsonaro impôs são os dados sobre o seu cartão de vacinação, informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro; o processo da Receita Federal que descreve a ação do órgão para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Flávio Bolsonaro sobre a origem do caso das “rachadinhas”; e no processo do Exército que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato antidemocrático no Rio de Janeiro.
No debate do segundo turno da TV Bandeirantes Lula disse que no dia primeiro de janeiro do ano que vem vai acabar com os sigilos para “o povo brasileiro saber” por que Bolsonaro esconde tanta coisa. “Afinal de contas, se é bom, não precisa esconder”, justificou o petista.
“Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos”, informa o jornalista Aguirre Talento, do Globo.
“Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um ‘revogaço’ e que será preciso analisar caso a caso. O núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico para que Lula possa honrar com o que prometeu, sem correr o risco de ter que se explicar à Justiça”, acrescenta.
De acordo com a reportagem, o grupo estuda propor a criação de uma norma estabelecendo critérios mais claros a serem seguidos pelo novo governo para decidir se uma informação viola a “vida privada” de alguém ou apresenta risco à segurança nacional. Uma das possibilidades seria um decreto presidencial ou mesmo uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecendo as diretrizes.
Um caminho seria a divulgação parcial dos documentos, mantendo ocultas determinadas informações, com tarjas. A palavra final fica a cargo da CGU, responsável por garantir os instrumentos de transparência no Executivo federal.
Fonte: CUT
