No final de abril, a Receita enviou ofício ao Serpro avisando que não iria conseguir pagar pelos serviços de processamento de dados, mas prestação dos serviços continua porque o Serpro é uma empresa pública
Desde o final de janeiro, quando o governo anunciou cortes de verba de R$ 988 milhões no orçamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especialistas apontam que a diminuição de recursos para órgãos públicos geraria um efeito dominó na administração pública.
E foi exatamente o que aconteceu com a Receita Federal que, no final de abril, enviou um ofício ao o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) avisando que não iria conseguir pagar pelos serviços de processamento de dados. A notícia, divulgada no dia 26 de abril pela CNN aponta que, a partir de 12 de maio, a Receita deixará de honrar seus compromissos com o Serpro.
Conforme aponta um funcionário da empresa pública, a falta de pagamento não fará com que o Serpro deixe de trabalhar para a Receita: “A gente sabe que o Serpro vai manter todos os serviços funcionando e, cedo ou tarde, a empresa vai receber do governo pelo serviço prestado… como sempre foi!”.
A fala do especialista reflete uma prática há muito realizada pelo Serpro e também pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev): a manutenção do trabalho mesmo com adiamento (às vezes longuíssimos) de pagamentos. Por serem empresas públicas, Dataprev e Serpro não têm como principal orientação o lucro, mas sim o atendimento ao Brasil e aos brasileiros, como explicou o Congresso em Foco na reportagem “Sistemas para políticas públicas não podem parar”, publicada no site em 26 de março.
Antevendo o compromisso de sempre, o próprio Serpro informou: “Não há qualquer risco de prejuízo ao processamento das declarações de Imposto de Renda, ou ao pagamento de restituições, porventura decorrente de qualquer questão contratual”. Ao que o especialista da empresa acrescentou: “Se tal serviço fosse prestado por uma empresa privada, ou paga-se em dia ou o serviço para!”
Enquanto os funcionários do Serpro se preparam para prosseguir normalmente com o trabalho, evitando que os brasileiros passem por transtornos, e que o Estado fique sem o dinheiro da arrecadação de impostos, a Receita Federal está de pires na mão.
Segundo a CNN, na última reunião da junta de execução orçamentária, o pedido de suplementação orçamentária feito pela Receita sequer entrou em pauta. Oficialmente, a Receita Federal afirma que está trabalhando junto ao governo para tentar recompor seu orçamento, que deveria ser de R$ 917 milhões, porém, alcançou apenas R$ 554,6 milhões.
Entre idas e vindas, Receita e governo, a população brasileira mal se dá conta que com a privatização do Serpro a situação seria dramática: “Imagine os cidadãos sem processamento das declarações de imposto de renda, sem restituição de imposto, entre outros serviços?”, questiona o funcionário da empresa de tecnologia.
Manter a Dataprev e o Serpro como empresas públicas é a única forma de notícias como essas estarem apenas nos jornais, e não como justificativa de falta de comida na mesa dos cidadãos porque o Estado deixou de arrecadar impostos e não pode fazer os pagamentos.
Salve Seus Dados
A Campanha Salve Seus Dados foi criada por empregados voluntários das empresas públicas de tecnologia do Brasil, Dataprev e Serpro, e gerenciada pela Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED), tem por objetivo alertar que a desestatização da Dataprev e do Serpro põem em risco dados sensíveis de toda a população brasileira, de empresas e do Estado, seja pela Receita Federal, o INSS, o Sistema Único de Saúde (SUS), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os órgãos de defesa e outras áreas do governo federal.
Fonte: Salve seus Dados e Renata Vilela, do Congresso em Foco
