Banco do Brasil é condenado a incorporar a gratificação de bancários que perderam a função em razão de reestruturação
Em decisão proferida no último dia 15/09/2022, o Tribunal Regional do Trabalho acolheu recurso do Sindicato dos Bancários do Pará para condenar o Banco do Brasil nas seguintes obrigações:
a) Incorporar ao salário, dos empregados que já exerciam função por 10 anos ou mais, a gratificação de função suprimida em razão de seu descomissionamento ocorrido na reestruturação do início de 2021;
b) Pagamento de VCP por mais 8 meses para todos os descomissionados na reestruturação – completando o pagamento de 12 meses para aqueles que receberam a VCP por 120 dias;
c) Pagamento de VCP por 12 meses para os Caixas que foram descomissionados.
A decisão foi proferida em ação coletiva ajuizada pelo Sindicato em janeiro de 2021 e beneficia os empregados que foram negativamente impactados pela reestruturação implementada naquele mesmo ano.
Em primeira instância, o Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Belém havia entendido pela improcedência dos pedidos. Todavia, ao julgar o Recurso Ordinário da entidade sindical, a 1ª Turma do Tribunal reformou a decisão.
Ressalta-se, ainda, que o Tribunal concedeu liminar para que o banco promova as devidas incorporações, o que deve ocorrer no prazo de 30 dias após a publicação da decisão que deve ocorrer nos próximos dias.
“Essa vitória jurídica foi muito importante e mostra que o nosso Sindicato segue firme na luta em defesa do funcionalismo do Banco do Brasil e contra o projeto de reestruturação e enfraquecimento do BB enquanto banco público. Estamos a disposição dos colegas do Banco do Brasil para esclarecimentos sobre esta ação e contem conosco nas lutas da categoria bancária!”, afirma o diretor do Sindicato e funcionário do BB, Gilmar Santos.
Fonte: Bancários PA
