Líderes do PT, PCdoB, PDT, PTB, Solidariedade, Psol, Rede e PSB firmaram acordo para tentar impedir a votação do relatório da “reforma” da Previdência na comissão especial nesta quarta-feira (26). Eles se reuniram com representantes das centrais sindicais nesta terça-feira (25) para discutir mudanças no parecer apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) há duas semanas.
Segundo a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), centrais e partidos de oposição concordam sobre a necessidade de que a proposta seja votada em plenário apenas após o recesso parlamentar, a partir de agosto. O deputado José Guimarães (PT-CE) também destacou esforço das centrais para pressionar os demais parlamentares a votar contra o relatório. O presidente da CTB, Adilson Araújo, alerta que a “reforma” vai produzir ainda mais vulnerabilidade social, em momento de crise econômica, política e social. “Isso não é razoável”, afirmou ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.
Os parlamentares de oposição e representantes das centrais se reuniram inclusive com Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do chamado Centrão, que também declarou aguardar mudanças no projeto. A retirada da Constituição de critérios das aposentadorias, a inclusão de critérios para a adesão de estados e municípios, são pontos que ainda causam divergência. Há ainda a tentativa por parte do governo de incluir novamente na “reforma” mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) retiradas pelo relator, o que também desagrada boa parte dos parlamentares.
Em discussão
O relatório de Moreira já trouxe mudanças importantes em relação à proposta apresentada pelo governo, no início do ano. Além da retirada das mudanças no BCP, o relator também deixou de lado o modelo de capitalização e alterações pretendidas nas aposentadorias rurais. Para o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, essas mudanças são ainda insuficientes. “É um recuo que se dá em função da luta organizada e da mobilização do conjunto das centrais e dos sindicatos. Mas ainda é muito pouco.” O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também destacou que a cada etapa de votação, a proposta de reforma deve receber alterações, que podem ser positivas ou não.
Privilégios
Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, ouvido na manhã desta quarta-feira (26) na Rádio Brasil Atual, o relatório da proposta de “reforma” não combate privilégios, como afirma o governo, pois políticos, militares e servidores públicos dos estados e municípios não devem ser afetados pelas mudanças. Ele destaca que 90% da economia que o governo pretende fazer deve sair do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias em média de R$ 1.300. “Quero que me digam se existe algum privilegiado no INSS”, desafiou.
Fagnani cita que, em média, o trabalhador brasileiro consegue contribuir cinco meses por ano para a Previdência. Pela nova regra, que prevê 40 anos de contribuição para alcançar a aposentadoria integral, seriam necessários quase 90 anos de trabalho para cumprir esse critério. Para alcançar a aposentadoria parcial, que prevê tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens, e 15 para mulheres, seriam necessários 48 anos trabalhados. “São coisas inaceitáveis pelo caráter evidentemente excludente.”
Mitos
Para o economista, o debate em torno da Previdência é baseado em desinformação, falsas verdades, falácias e terrorismo. Fagnani destaca o papel fundamental da mídia tradicional em promover esse debate desonesto. Ele inclusive prepara um livro, com lançamento previsto para julho, em que contesta “mitos” difundidos sobre o sistema brasileiro de aposentadorias, como, por exemplo, o argumento muito utilizado de que, se não houver “reforma”, o país quebraria.
“É um cenário de mediocridade. Uma mediocridade intencionalmente dirigida para implantar um modelo ultraliberal. Trata-se de um projeto ideológico, que não tem racionalidade técnica, e que está sendo tentando a mais de 30 anos”, afirma o economista, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual desta quarta. Segundo ele, os ataques à Previdência é só uma das etapas de um projeto que prevê a destruição de todas as políticas sociais implementadas a partir da Constituição de 1988.
Assista à reportagem do Seu Jornal:
Fonte: Rede Brasil Atual
