O Sindicato dos Bancários conquistou na 3ª Vara do Trabalho de Macapá uma vitória jurídica, em 1ª instancia, em favor de um empregado da Caixa Econômica. O bancário que tem mais de 10 anos na ativa dentro do Banco foi descomissionado em agosto de 2009 e recorreu ao Sindicato para garantir seu direito.
A defesa feita pela entidade garantiu tutela antecipada ao trabalhador determinando incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos ao salário do bancário, considerando o valor da última gratificação recebida anterior à sua supressão ilegal (soma do valor do cargo comissionado + CTVA), observando o valor percebido em agosto de 2009, a sua progressão funcional e o reajuste devido ao ACT 2009 (6%), corrigidos pelos percentuais de reajustes acordados nas datas base de setembro de 2010 (7,50% – vencido) e vincendos (ACT de 2011 em diante), sob pena de multa diária ao Banco de R$-5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, a ser revertida em favor do bancário.
A justiça também condenou a Caixa Econômica a pagar ao autor o valor de R$-234.633,45, referente ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, retroativas à data da supressão da função (22.09.2009), com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, repouso semanal remunerado, horas extras, conversão APIP/IP, conversão licença prêmio, depósitos do FGTS.
“Orientamos aos demais empregados da Caixa que têm mais de dez anos de Banco e também sofreram descomissionamento ilegal que procurem nosso Sindicato para orientações jurídicas em busca de garantir seu direito de incorporação da gratificação pelo tempo de função, nossa assessoria jurídica está pronta para fazer a defesa da categoria”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
