O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenou o Banco da Amazônia a reduzir a jornada dos supervisores de suporte operacional para 6 horas, sem diminuir os salários. Na mesma sentença, do dia 20 de outubro, a justiça também determinou que o banco pague as 7ª e 8ª horas retroativas a 20 de fevereiro de 2009 dos mesmos empregados.
A decisão, favorável aos trabalhadores e trabalhadores, veio após o Sindicato recorrer da decisão do juiz de primeiro grau, que na época, julgou improcedente os pedidos (acima) do Sindicato, por entender que as funções que possuem confiança especial (fidúcia especial) possuem jornada de 8 horas.
“Felizmente a justiça reconheceu, concedeu e garantiu os direitos que pleiteamos na ação civil pública, após recurso”, destaca o diretor do Sindicato e empregado do banco, Sérgio Trindade.
O processo da ação civil pública é o de nº 000.0338-30.2014.5.08.0003.
O banco ainda pode recorrer da decisão, que só deve ser cumprida se a sentença for mantida nas demais instâncias.
Caso haja mudanças em alguma instância, o Sindicato irá ingressar com ações individuais após o final da ação coletiva.
Fonte: Bancários PA
