O Sindicato dos Bancários do Pará conquistou na justiça do trabalho tutela antecipada às ações coletivas movidas em abril de 2016 em favor dos supervisores de canais e dos supervisores de centralizadora/filial da Caixa, a qual garante a esses trabalhadores: redução da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras.
Nas ações o Sindicato pede a redução da jornada de trabalho dos Supervisores para 6h/dia e o pagamento da 7ª e 8ª hora trabalhada como horas extraordinárias, com reflexos em 13º salário, FGTS, férias + 1/3 e repouso semanal.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao julgar as referidas ações em segunda instância, decidiu como procedentes os pedidos feitos pelo Sindicato, inclusive em sede de tutela antecipada.
Assim, para os próximos dias, aguarda-se a redução da jornada de trabalho dos citados Supervisores.
Quem será beneficiado? – Terão direito ao recebimento de horas extras todos aqueles e aquelas que exerceram as referidas funções desde 05 de abril de 2011, mesmo que não exerçam mais a função.
Honorários – Importante destacar que o percentual de honorários é de 12% para os bancários sindicalizados e 15% para os não sindicalizados, percentuais estes bem abaixo dos valores de mercado onde o padrão é a cobrança de honorários acima dos 20%.
Procedimentos para acesso ao benefício – Os beneficiados e beneficiadas pela ação devem providenciar os seguintes documentos:
Doc. 01 e 02 – Procuração e contrato de honorários;
Doc. 03 – Ficha Cadastro;
Doc. 04 – Histórico de Funções Exercidas;
Doc. 05 – Contracheques (pelo período de exercício da função);
Doc. 06 – CTPS (Foto, Qualificação e Contrato de Trabalho).
Doc. 07 – Comprovante de Residência;
Doc. 08 – Documento de Identificação e CPF;
Os dois primeiros documentos listados acima (no formato Word) devem ser impressos, assinados e digitalizados no formato PDF.
Uma vez reunidos, todos os documentos devem ser enviados para os seguintes e-mails:
juridico@bancariospa.org.br
mendesm1992@gmail.com
luciano.danin.adv@gmail.com
OBSERVAÇÃO 1: Não sendo possível a digitalização dos documentos, os mesmos podem ser entregues ou remetidos à sede do Sindicato.
OBSERVAÇÃO 2: Em caso de dúvidas a assessoria jurídica encontra-se disponíveis nos seguintes telefones: (91) 3241-9112 e (91) 3241-1696.
Caixa descumpriu sentença para supervisores de filiais – A Caixa descumpriu a referida sentença porque a desembargadora não determinou pagamento de multa em caso de descumprimento da ordem judicial. Mas no último dia 23 o Sindicato dos Bancários protocolou uma petição denunciando o descumprimento da ordem judicial, solicitando que a Caixa comprove o cumprimento da determinação imediatamente, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por dia e por empregado atingido em caso de descumprimento. Aguardamos julgamento do pedido.
Fonte: Bancários PA
