Em comunicado oficial, com veiculação em jornais impressos local no último dia 8, o Banco da Amazônia e CAPAF informou sobre os novos planos que estão sendo implantados na Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF).
“Sempre acreditamos e defendemos que a adesão é a única solução que permitiria a sobrevivência definitiva da Caixa de Previdência, a continuidade do pagamento dos benefícios para os atuais e futuros aposentados e pensionistas e a garantia da previdência complementar para centenas de trabalhadores do Banco da Amazônia, admitidos após 1997”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
“A implantação do projeto de reestruturação da CAPAF é resultado de anos de luta dos trabalhadores, dos sindicatos e das associações dos empregados ativos e aposentados em buscar junto ao patrocinador e às instâncias governamentais a solução de uma situação de total desequilíbrio previdenciário existente nos planos administrados pela CAPAF. Essa reestruturação também abre a oportunidade para os trabalhadores do banco que não possuem previdência complementar ter seus direitos assegurados a partir da adesão do novo plano, onde a contribuição é paritária na constituição do fundo para a aposentadoria. Entendemos que essas mudanças abrem um novo horizonte para o quadro de empregados do banco, inclusive para buscar a reestruturação do atual plano de cargos e salários”, afirma o vice presidente do Sindicato e empregado do banco, Sérgio Trindade.
Foram realizadas inúmeras mobilizações, manifestações, seminários, fóruns de debates, processos judiciais, pressão das entidades, série de negociações entre as entidades sindicais e associativas com o Banco da Amazônia e o Governo Federal. A saída, que não prejudicasse as partes, foi elaborar um novo plano onde os aposentados e pensionistas mantivessem os mesmos benefícios, com a adesão dos empregados da ativa que não têm previdência complementar.
Todos os trabalhadores, ativos, aposentados e pensionistas, farão parte de um plano mais forte, com patrocínio, contribuição e garantia do banco. E, o mais importante: o Banco da Amazônia pagará 72,8% do déficit, uma forte conquista dos trabalhadores, porque em outros fundos de pensão, o patrocinador cobre somente 50% do déficit. Além disso, os participantes que hoje não recebem nenhum benefício da CAPAF também terão direito a um benefício mínimo, reajustado anualmente, trazendo mais tranquilidade a estes participantes e seus familiares.
O banco assinará um contrato com a CAPAF assumindo a responsabilidade por sua parte no déficit, pagará prestações mensais e corrigirá o saldo da dívida pelo INPC mais juros de 6% ao ano. Esta correção é maior do que a rentabilidade atual das aplicações de renda fixa, onde os fundos de pensão investem a maioria de seus recursos. O contrato de dívida será contabilizado no balanço da CAPAF e a correção de seu valor garantirá o equilíbrio do plano, o pagamento dos benefícios e a segurança dos aposentados.
Para a adesão dos aposentados, o banco impôs uma condição: que desistissem de suas ações na Justiça. Fruto da resistência dos participantes, o banco aceitou negociar individualmente o encerramento das ações com a assistência da Justiça do Trabalho, ajudando a resolver o grave problema dos honorários advocatícios. Será garantido também a todos o direito pleiteado por conta da Portaria 375/69.
Como vai funcionar – O “Plano Saldado de Benefício Definido” e o “Plano Misto de Benefícios Saldados” estão adotando como data de início de vigência dos planos 01.01.2013.
Para os empregados da ativa que não possuem qualquer plano de benefício patrocinado pelo Banco da Amazônia e pela CAPAF ou aqueles, da ativa, que fizeram opção pelos planos saldados, têm a opção de aderir ao novo “Plano de Benefícios Previdenciários Prev Amazônia”, do tipo contribuição variável, destinado, facultativamente.
Fica estabelecido o prazo de até 90 (noventa) dias para o empregado elegível fazer a adesão ao “Prev Amazônia” com a opção pela “Contribuição Serviço Passado”. Após esse prazo, adesões poderão ser realizadas, sem, no entanto, contar com o benefício da “Contribuição Serviço Passado”.
Os regulamentos dos referidos planos foram autorizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), através das Portarias nº 585, 586 e 587, de 05.08.2010, publicadas no Diário Oficial da União de 06.08.2010 e o prazo para início do funcionamento foi prorrogado para até 28.02.2013, por meio das Portarias nº 562, 563, e 564 de 03.10.2012, publicadas no Diário Oficial da União de 04.10.2012.
O Sindicato orienta que os novos empregados também venham aderir ao novo plano oferecido, o “Prev Amazônia”. Para os participantes que não aderiram aos planos saldados, o Sindicato aconselha que procurem a CAPAF para maiores esclarecimentos a respeito do processo e suas consequências, e se compromete, desde já, a acompanhar permanentemente a gestão, fiscalizar o cumprimento do acordo pelo banco e zelar pela administração correta do patrimônio da CAPAF.
Fonte: Bancários PA
