Em 2014, o Sindicato dos Bancários do Pará ajuizou ação coletiva, em desfavor da Caixa, postulando a aplicação da TR sobre os valores de FGTS depositados a partir de 1999. O público-alvo da ação abrange todos os bancários desde janeiro daquele ano, mesmo que atualmente não exerçam mais a profissão, ou seja, envolve ativos, aposentados e pessoas sem vínculo atual com os bancos.
Da mesma forma que as demais ações coletivas ajuizadas por outras entidades sindicais, a ação do sindicato está suspensa até que o STF se manifeste sobre o tema, em julgamento que ocorrerá no dia 20.04.2023.
Caso a ação seja julgada de forma favorável o que se espera é o recálculo dos saldos das contas de FGTS, com reflexos positivos aos trabalhadores.
Ainda, o sindicato não recomenda o ajuizamento de ação individual nesse momento, em razão da ação coletiva ser mais abrangente.
Fonte: Bancários PA
