Como é de conhecimento da categoria o Sindicato dos Bancários do Pará obteve liminar na justiça do trabalho para suspender os efeitos nocivos do novo PLANO DE FUNÇÕES do Banco do Brasil.
Em razão da concessão da medida liminar, o Banco do Brasil, não conformado com a derrota sofrida impetrou Mandado de Segurança, com o intuito de cassar a liminar concedida ao sindicato. O Mandado de Segurança foi despachado, tendo sido indeferida a pretensão banco, sendo confirmados os efeitos da liminar concedida ao sindicato.
Em nova manobra o Banco do Brasil, não conformado com as derrotas sofridas, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, onde conseguiu liminar apenas para dar efeito suspensivo ao recurso do banco que é o Agravo Regimental.
Deve restar claro à categoria que a liminar conseguida pelo Banco do Brasil de forma alguma significa que a justiça do trabalho se posicionou em favor do banco, não tendo ocorrido posicionamento de mérito quanto à legalidade do novo plano de funções, o que segue em discussão na ação em trâmite perante a 7ª Vara do Trabalho.
Tanto é desta forma que, após a audiência que acontecerá em 05.03.2013 (ocasião em que o banco apresentará sua defesa) e, ocorrendo a fase de instrução processual, o processo será julgado, o que poderá levar à cassação da liminar obtida pelo banco, e a restauração da liminar obtida pelo sindicato, caso a ação seja julgada procedente.
O que houve de fato foi apenas a concessão de efeito suspensivo sem qualquer análise da validade das pretensões do sindicato e da categoria.
O Sindicato informa ainda que, em paralelo à demanda que discute a legalidade do PLANO DE FUNÇÕES, segue dando prosseguimento ao ajuizamento de demandas coletivas reivindicando horas extras desde 2006, sendo, inclusive, o novo plano de funções, uma verdadeira confissão por parte do Banco do Brasil de que havia e há desvirtuamento da jornada legal de trabalho dos funcionários do BB.
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO PARÁ E AMAPÁ
Relembre ações do Sindicato contra o novo plano de funções do BB:
> No Dia Nacional de Luta, Sindicato protesta em frente ao prédio da Humaitá
> Novo plano de Funções do BB está suspenso no Pará e Amapá devido liminar obtida pelo Sindicato
> Em Belém, Sindicato protesta contra os novos planos de funções do BB
> Plenária define ações sindicais contra os novos planos de funções do BB
