Nesta quarta-feira (6), durante sessão em Brasília, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados irá analisar projeto que altera a redação do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O propósito é fazer com que as negociações entre as partes (empregador/trabalhador) prevaleçam sobre a legislação.
O tema não é novo, mas causa preocupação no seio do movimento sindical brasileiro, sobretudo devido à enorme bancada patronal na Câmara, atualmente com mais de 270 deputados. Ocorre que, caso haja acordo ou convenção coletiva que reduz direito dos trabalhadores terá prevalência sobre a legislação, notadamente a prevista na CLT.
Essa proposição foi inspirada no PL 5.483/01, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo propósito era alterar a CLT para que também o negociado prevalecesse sobre o legislado.
Esse projeto, na época, havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República em 2003, mensagem foi encaminhada ao Congresso para que a proposição fosse arquivada.
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidiu a Comissão do Trabalho quando foi votado o projeto de flexibilização da CLT (PL 5.483/01), durante o governo FHC.
Fonte: Fenae
