A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, após os atos terroristas provocados por bolsonaristas que pediam golpe de Estado, no domingo (8)
A votação no Senado foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida. Senadores bolsonaritas votaram contra. São eles:
Carlos Potinho (PL-RJ)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Zequinha Marinho (PL-PA)
Carlos Viana (PL-MG)
Eduardo Girão (Pode-CE)
Flavio Bolsonaro (PL-RJ)
Plinio Valério (PSDB-AM)
Styvenson Valentin (Pode-RN)
A intervenção limita-se à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, nomeado interventor, terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação”.
De acordo com a Carta Magna, o decreto deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Assim, como senadores e deputados estão em recesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou no domingo (8) a convocação extraordinária, “durante prazo necessário”, para decidir sobre o decreto, sem que haja ajuda de custo aos parlamentares.
Câmara aprovou na noite de segunda-feira (9)
A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, na noite desta segunda-feira (9). A liderança da maioria dos partidos indicou a votação a favor da intervenção federal, apenas o PL, partido de Jair Bolsonaro e o Novo liberaram suas bancadas para que votassem como quisessem.
Segunda intervenção federal feita no país
Esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB-SP) decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
Prisões
Até o momento, cerca de 1500 terroristas , apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não reconhece a derrota nas eleições, estão detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante, após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de desmontar os acampamentos de bolsonaristas existentes em frente aos quartéis do Exército do que foram instalados desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Moraes também afastou por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Fonte: CUT, com informações das Agências Câmara e Senado
