A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Trabalho Escravo, que será responsável por apurar e investigar casos de exploração do trabalho ou análogo a escravidão em todas as regiões do País.
A CPI, que tem como presidente o deputado Cláudio Puty (PT-PA), terá 120 dias de prazo inicial, sendo prorrogável até o final da legislatura. A base de atuação se dará a partir da lista suja do Ministério do Trabalho que inclui atualmente 294 infratores acusados por exploração do trabalho.
Mas reside dentro de seu contexto um fator preocupante, alertou o secretário geral da CUT nacional, Quintino Severo: quase dois terços dos 28 integrantes são ligados ao agronegócio, incluindo nomes como Valdir Colatto (PMDB-SC), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO).
São parlamentares que compõem a bancada ruralista, setor este que tem se fortalecido dentro do Congresso Nacional e que justamente são os maiores responsáveis pela exploração predatória, pelo desmatamento e por ações contrárias a um desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social.
Prova disso são os iminentes retrocessos contidos no projeto do novo Código Florestal e a dificuldade na aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
“Seguindo esta lógica, fica a preocupação sobre quais resultados serão gerados por esta CPI. Temos que ficar atentos e acompanhar diretamente porque com certeza não será pela grande imprensa que ficaremos sabendo das resoluções da CPI”, diz Quintino Severo.
Para Quintino, a CPI precisa ser um instrumento de melhorias das condições de trabalho, buscando a punição dos responsáveis por ainda no século XXI manterem trabalhadores em regime de escravidão.
Uma das discussões que serão retomadas com a CPI será a da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438), uma das prioridades da CUT para o próximo período e que permanece parada na Câmara desde 2004.
Fonte: CUT
