Direitos intocáveis
*Por Artur Henrique
Hoje, em São Paulo, milhares de trabalhadores e trabalhadoras farão mais um ato político em defesa de medidas que impulsionem a atividade industrial no Brasil e garanta a manutenção e geração de empregos em toda a cadeia produtiva.
Eu estarei lá, em cima do caminhão de som, porque temos um problema concreto de desaceleração da atividade industrial que precisa ser enfrentado com rapidez e, mais importante que isso, precisamos construir uma política industrial sólida, abrangente e de longo prazo, o que exige concertação por parte de diferentes atores da sociedade.
Porém, e isso precisa ficar claro, a CUT e suas entidades do setor lá estaremos para dizer que somos contra aquela parcela do empresariado que defende redução de direitos dos trabalhadores, achatamento salarial e flexibilização da legislação trabalhista como formas de alcançar a tão propalada competitividade.
Cremos justamente no contrário, e a nosso favor temos os fatos. Trabalhadores mais bem remunerados, com proteção social e previdenciária adequada, com jornada semanal civilizada, qualificação profissional e organização sindical, além de respeito a princípios constitucionais de justiça social, representam fator de desenvolvimento, pois a distribuição de renda através da valorização do trabalho é motor de prosperidade.
Exemplo recente dessa verdade se deu no início de 2009, quando, sob o temor dos efeitos da crise internacional, empresários e alguns sindicalistas pregaram a redução da jornada de trabalho com redução salarial como forma de evitar demissões. A CUT, logo no primeiro instante, posicionou-se contra essa tese e fez várias mobilizações em favor do emprego e do salário. Com a compreensão do governo federal, que adotou mesma postura que a nossa, atravessamos o período mais agudo da crise e registramos crescimento robusto no ano seguinte.
Além disso, para construir um ambiente mais favorável à produção, não basta cobrar desonerações pontuais do governo federal, mas sim cobrar o papel dos estados e municípios e exigir, por exemplo, o fim da guerra fiscal.
Outra questão urgente é a quase inexistência de investimentos de longo prazo que não sejam os financiados pelo BNDES. Os empresários e os bancos privados e públicos pouco fazem nessa área, e isso precisa ser discutido e cobrado em profundidade.
Precisamos também enfrentar com coragem a reforma tributária ainda por fazer, com simplificação do sistema arrecadador e, principalmente, com a inversão do atual modelo, onde as atividades produtivas são mais penalizadas do que a especulação financeira. Além disso, nossa estrutura é altamente regressiva e devemos torná-la progressiva, com forte cobrança sobre a propriedade e o patrimônio.
Enfim, há muitos outros pontos a enfrentar. Mas sem essa de penalizar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras.
*Artur Henrique é presidente da CUT
Fonte: CUT
