Aconteceu nesta quarta-feira (2), na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, a primeira reunião em 2014 do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O encontro serviu para atualizar informações e iniciar as discussões para retomar o plano de ação, principalmente no enfrentamento do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas.
O Fórum é integrado por diversas entidades, como Dieese, CUT, Contraf-CUT, Anamatra, ANPT, Abet, Alal, acadêmicos do Cesit/Unicamp, entidades de diversas centrais sindicais, intelectuais e pesquisadores do trabalho, entre outros.
Trata-se de um espaço de organização e mobilização, construído em 2013, que foi fundamental para barrar a votação do PL 4330 na Câmara dos Deputados, bem como a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 87, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também precariza as relações trabalhistas e enfraquece a organização sindical.
Com a força da mobilização, o movimento conseguiu evitar a aprovação do PL 4330 na Câmara em 2013 e construir um acordo para postergar a apreciação do projeto somente após as eleições de 2014.
“O fato é que o PL 4330 está na fila das matérias a serem apreciadas pelo Plenário da Câmara. E nos chegam informações da intenção de alguns deputados de colocá-lo em votação no apagar das luzes dessa legislatura para não deixá-lo aos novos parlamentares que tomarão posse em janeiro de 2015”, afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
“Nós também temos que ficar alertas com o PLS 87 no Senado, porque a estratégia dos empresários mudou, diante da pressão que conseguimos fazer na Câmara ano passado. Como no Senado se renova apenas 1/3 da Casa, os senadores podem se sentir mais à vontade para aprovarem, até mesmo por desconhecimento dos efeitos da aprovação da matéria, que é idêntica ao PL 4330 da Câmara”, aponta Miguel.
Manter a mobilização – Segundo o diretor da Contraf-CUT, os empresários querem confundir a sociedade, com argumentos inverídicos que começam a aparecer em peças publicitárias, como a patrocinada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FEBRAC), dizendo que, se o PL 4330 não for aprovado, significará a demissão de cerca de 12 milhões de trabalhadores.
“É a velha tática de esparramar o terrorismo para justificar as intenções maléficas que estão por trás, que é a implantação da total precarização das relações do trabalho no Brasil, tornando nulos os efeitos dos acordos e convenções coletivas, desconfigurando as categorias profissionais organizadas e todo o mercado formal de trabalho e obviamente aumentando o lucro das empresas e a consequente concentração da riqueza do país. Com isso, todos os ganhos econômicos da última década da classe trabalhadora no Brasil serão jogados por terra”, destaca Miguel.
Atividades – Foi definida uma série de atividades, como participar em seminários e debates e pautar a terceirização nas atividades do dia 28 de abril em memória das vítimas de acidentes de trabalho. Em São Paulo, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Também foi debatida a conjuntura atual, onde se destaca a realização da Copa do Mundo. A ideia é aproveitar o evento, fazendo com que os trabalhadores deem o seu recado, torcendo pela vitória do Brasil, mas reafirmando os seus direitos, utilizando slogans em banners e camisetas como “Terceirizar é bola fora” e “Terceirizar é gol contra”.
Ainda foi discutida a importância de pautar o assunto nas eleições gerais de 2014. Nova reunião do Fórum será agendada para definir novos encaminhamentos.
Fonte: Contraf-CUT
