Escritório WFK Advogados Associados, que assessora nossos Sindicato, apresenta atualizações sobre o processo aos caixas da Caixa
AOS TRABALHADORES CAIXAS DA CEF
Conforme informado anteriormente, o Sindicato dos Bancários do Estado do Pará, através do escritório de advocacia WFK Advogados Associados, ajuizou Ação Trabalhista requerendo o reconhecimento do direito ao intervalo de 10min aos trabalhadores que exercem a função de caixa na Caixa Econômica Federal. Obtivemos êxito no segundo grau, ganhando a causa.
O Banco ingressou com Recurso de Revista, porém muito dificilmente teremos qualquer mudança de posição.
Neste instante, estamos aguardando a Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho – TRT enviar o Recurso de Revista do Banco para o Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília.
Em virtude do avanço da pandemia do Covid-19, o TRT suspendeu o atendimento ao público externo, estando com as suas atividades em funcionamento apenas parcialmente.
O processo encontra-se sobrestado no aguardo de uma decisão do STF sobre índices de correção de ações trabalhistas, sendo esse o motivo do TRT não ter realizado a referida remessa ao TST, porém acreditamos que ainda neste primeiro semestre isto deverá ocorrer.
Após a remessa ao TST, entraremos com Ação de Exibição de Documentos contra CEF para que a mesma apresente toda a documentação necessária (lista de trabalhadores que exercem ou exerceram a função de caixa, contracheques, ficha de ponto, ficha de registro, etc), para que façamos os cálculos individualizados de cada trabalhador. Com os cálculos feitos, entraremos com a Ação de Execução Provisória para recebimentos dos valores devidos.
Assim que a Ação de Exibição for protocolada passaremos o número do Processo para acompanhamento geral. A Ação coletiva que foi interposta e está tramitando no TRT possui a seguinte numeração: 0000050-94.2019.5.08.0007.
Qualquer informação sobre ajuizamento de nova ação coletiva sobre a matéria carece de fundamentação legal em razão da referida Ação já interposta pelo Sindicato.
Por fim, nos colocamos, mais uma vez, a disposição para quaisquer esclarecimentos, através deste e-mail, do endereço de email wfk@wfkadvogados.com.br e do telefone 3202-4050.
Atenciosamente,
JADER KAHWAGE DAVID
OAB/PA 6.503
GABRIELLA SASSIN RODRIGUES
OAB/PA 20.244
Fonte: Bancários PA e WFK Advogados Associados
