Seminário nesta terça (6) teve participação do senador Paulo Rocha (PT), da assessoria jurídica da Federação e dos sindicatos
A Medida Provisória (MP) 1052 editada dia 19 de maio pelo governo Bolsonaro é inconstitucional e visa atingir dois objetivos: acabar com os bancos regionais, como o Banco da Amazônia, que completa 79 anos nesta sexta-feira 9 de julho, e transferir a operacionalização do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para o sistema financeiro privado, o que significa também aniquilar os investimentos para os micros, pequenos e médios empreendimentos que viabilizam o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Por isso, é preciso envolver toda a população da região na defesa do Banco da Amazônia e contra a MP 1052, o que inclui os governos e legislativos estaduais e municipais e associações empresariais e comerciais.
Essa foi, em síntese, a conclusão do seminário/live Impactos da MP 1052 e os Impactos nos Bancos Públicos Regionais, realizado nessa terça-feira 6 de julho pela Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT), que contou com a participação do dr. Paulo Roberto, da LBS Advogados, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). A live teve como mediador o coordenador da Comissão de Empresa do Banco da Amazônia e diretor de Imprensa da Federação, Sérgio Trindade, e teve a participação do presidente da Fetec-CUT/CN, Cleiton dos Santos, e da presidenta do Sindicato do Pará, Tatiana Oliveira.
“Não podemos aceitar que um tema tão complexo, como a gestão dos fundos constitucionais e o financiamento do setor produtivo e da economia na Amazônia seja alterado por uma medida provisória, como é a MP 1052. Nós temos hoje no país uma agenda altamente privatista em relação a setores estratégicos como energia, combustíveis, agora os Correios, e com os bancos públicos não é diferente. Essa redução da taxa de administração do FNO, FNE e FCO vai atacar a própria existência dos bancos públicos, como o Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Temos um dever de casa, que é dialogar com as lideranças partidárias no Congresso, para a gente tentar que essa MP 1052 sequer vá para votação”, destacou a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.
O dr. Paulo Roberto, que presta assessoria jurídica à Federação Centro-Norte, explicou no seminário que a MP 1052 é inconstitucional porque viola pelo menos dois artigos da Constitucional Federal. O Artigo 3º estabelece que entre os objetivos centrais da República Federativa do Brasil é “erradicar a pobreza e as marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. E o artigo 159º determina que a União deve repassar para os Fundos Regionais de Desenvolvimento 49% da arrecadação do IR e do IPI, dos quais
“três por cento para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento”.
Envolver toda a população da Amazônia na campanha
O senador Paulo Rocha elogiou a mobilização da Federação e dos sindicatos filiados na luta em defesa do Banco da Amazônia e contra a MP 1052, mas recomendou que é preciso ampliar o movimento. “Não pode ser um movimento apenas da corporação dos funcionários. O objetivo claro do governo é acabar com o Banco da Amazônia e isso vai impactar negativamente o desenvolvimento da região. É, portanto, um assunto de interesse de toda a população da região Norte, dos trabalhadores, dos empresários, dos comerciantes e dos governos estaduais e municipais. E eles precisam ser envolvidos nessa campanha”.
O presidente da Fetec-CUT/CN, Cleiton dos Santos, informou que a Federação “está completamente engajada na luta para que a MP 1052 não seja transformada e lei. Vamos vencer mais essa luta contra mais um ataque contra o patrimônio nacional”.
A presidenta do Sindicato do Pará, Tatiana Oliveira, informou que a entidade participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça 6, a pedido do deputado estadual Carlos Bordalo (PT). “Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade e engajar cada vez mais pessoas para salvar o Banco da Amazônia, que é imprescindível para todos. Afinal, todos somos amazônidas”, acrescentou.
Também participaram da live o tesoureiro do Sindicato do Amapá, Edson Azevedo Gomes, o presidente da AEBA, Gilson Lima, e o diretor de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/CN, Wescley Mendes de Queiroz.
Fonte: Fetec-CUT/CN e Bancários PA
