A Funcef ignora as necessidades dos participantes, que continuam aguardando o reestabelecimento da margem consignável do CredPlan. O crédito foi restringido assim que o INSS informou o fundo que o convênio seria encerrado.
O anúncio da prorrogação até junho foi feito em 22 de janeiro deste ano e a Fenae enviou em janeiro no dia 28/1 um ofício à Funcef pedindo que a Fundação restaure a margem consignável, e até hoje, duas semanas depois, nada foi falado sobre o assunto.
A margem consignável é um percentual do benefício que pode ser comprometido com o pagamento de prestações de empréstimos, mensalidades e outros compromissos. Diante do cenário de endividamento dos aposentados da Funcef, a diminuição significa mais preocupações e dor de cabeça.
“Estamos fazendo um apelo para que a margem seja restaurada o quanto antes. Uma vez que o INSS prorrogou o fim do convênio, a Funcef precisa restaurar o limite que retirou”, pontua a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Convênio com o INSS
Após muita pressão dos participantes em conjunto com a Fenae, a Funcef anunciou em janeiro deste ano a prorrogação do convênio INSS/CAIXA/FUNCEF até junho deste ano. A notícia veio depois de mais de 40 dias de silêncio da Diretoria, inclusive dos eleitos.
A solução é apenas paliativa e não resolve a questão, pois não há nenhuma garantia que o convênio seja reestabelecido em definitivo. A Funcef chegou a fazer uma referência sobre uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, mas não deixou claro qual a intenção da fundação. A Lei em questão contém uma série de garantias importantes para os trabalhadores e alterar ela pode ser imprudente.
Com o convênio, a autarquia transfere para a Funcef o montante referente aos benefícios de seus participantes e a fundação antecipa o pagamento do benefício para que ele coincida com o pagamento da Funcef. Os beneficiários têm recebido desta forma desde que a Funcef foi criada, em 1977 e essa alteração acarreta em mudanças e prejuízos severos aos aposentados.
Fonte: Fenae
