O Sindicato dos Bancários do Pará denunciou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a jornada extraordinária que funcionários do setor de gerência de processamento de dados (Geprod), do Banco da Amazônia, estão exercendo aos sábados, domingos e também feriados, sendo impedidos de registrarem o ponto e, tampouco, recebendo pelas horas extras trabalhadas.
Na denúncia apresentada, a entidade representativa dos trabalhadores, solicitou fiscalização emergencial. Na mesma semana, a SRTE foi até o banco e flagrou bancários exercendo suas atividades durante todo o fim de semana, sem o devido registro de ponto e o descanso semanal.
O banco, que tem até 10 dias para apresentar defesa, foi autuado por violação do artigo 67 da CLT; que diz: “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”. E também por infringir o artigo 74, § 2º , “para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso”.
Apesar das fiscalizações e das duas infrações, o Sindicato foi informado que a jornada extra continua sendo exercida, de forma ilegal, pelos funcionários do setor de gerência de processamento de dados do Banco da Amazônia.
“Demos o primeiro passo, denunciando o banco pela conduta ilícita. Mesmo assim, a instituição financeira ignorou. Agora, com base nos autos de infração lavrados, o Sindicato irá ajuizar reclamação trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, pleiteando em favor destes trabalhadores que se encontram em situação irregular, o registro da jornada de trabalho excepcional e o pagamento das horas extras devidas. O que não vamos é ficar calados e deixar de lutar pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras tanto na justiça quanto através de atos e paralisações”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
“O Sindicato tem consciência da natureza imperiosa da atividade exercida pelo Geprod. Contudo, o banco não pode deixar de cumprir a legislação trabalhista, prejudicando os empregados que desempenham suas atividades naquele setor. O banco deveria ter comunicado ao Ministério do Trabalho a atividade excepcional e registrado a jornada dos bancários que ali desempenham suas atividades”, destaca o diretor do Sindicato e funcionário do respectivo setor, Marco Aurélio.
Fonte: Bancários PA
