Setembro, mês da data-base da categoria está chegando, período em que vence o Acordo Coletivo de Trabalho vigente, em meio a uma pandemia. Por esse motivo, as entidades insistem junto à Federação Nacional dos Bancos, a ultratividade do acordo até ano que vem, garantindo assim a manutenção dos direitos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), até que seja firmado um novo acordo ou haja alguma decisão judicial em contrário.
“Não temos como construir minuta se, por conta do isolamento, não pudemos realizar nossos encontros e conferências regional, estadual e nacional. O ideal é prorrogar o acordo, o que temos pedido aos banqueiros. Tivemos que correr para defender a categoria da pandemia e agora nos resta pouco tempo para nos articularmos para a Campanha Nacional. Na próxima semana, as reuniões por vídeo do Comando que acontecem semanalmente, serão sobre o que faremos diante dessa negativa”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará e que tem acompanhado os debates do Comando Nacional.
Para a economista, Marilane Teixeira, que participou da live ontem no Facebook do Sindicato, sobre “O futuro da categoria bancária pós-pandemia”, destacou sobre a dificuldade que serão as mesas de negociação da Campanha Nacional. “Desejo boa sorte, boa luta, a sociedade precisa da categoria, linha de frente, tão essencial nessa pandemia”.
A Medida Provisória 936/20 que saiu da pauta, no Senado, garantia a ultratividade das normas coletivas. O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alterou diversos pontos da proposta original do governo.
Em contrapartida, na mesma MP, os bancos conseguiram aprovar na emenda texto sobre compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definida na cláusula 11 da CCT da categoria. As entidades acreditam que o item não deveria estar na redação, pois é um tema que é objeto de negociação coletiva e não de lei.
Os partidos de oposição fizeram um acordo para que outra MP, 927, não trouxesse nada alheio ao tema. Isso foi um avanço já que o relator da MP 927 havia incluído o trabalho aos sábados na categoria bancária.
PLR
Na transmissão ao vivo, Gilmar Santos, explicou que todas as conquistas, garantidas em acordos até agosto desse ano, terão que ser rediscutidas e negociadas, inclusive a PLR. “Não há obrigatoriedade de pagamento da PLR pelos bancos. E mesmo nessa crise sanitária, política e econômica, os bancos não deixaram de lucrar, mesmo apresentando queda acumulada no primeiro trimestre desse ano”, destaca.
Acordos
Outro ponto de questionamento ao projeto foi a manutenção da possibilidade de acordos individuais para reduções salariais de 25%, 50% ou 70%, sem participação sindical. Mas o relator observou que o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado, já validou essa modalidade de acordo.
Mas, as centrais sindicais e os partidos de oposição conseguiram articular a aprovação da redução do valor mínimo para que seja necessário a intermediação dos sindicatos na realização de acordos. Antes, as empresas poderiam fazer acordos individuais ou coletivos com todos os trabalhadores que ganhassem menos do que R$ 3.000 sem a intermediação dos sindicatos. Agora, somente aqueles que ganham menos do que R$ 2.000 não terão auxílio de sua entidade de representação.
“A tendência é que o desemprego aumente ainda mais nos próximos meses, mesmo com a reabertura dos serviços não essenciais. Para conter essa redução de empregos e renda, o ideal era ampliar a quantidade de moeda em circulação, além disso, os bancos deveriam zerar ou baixar as taxa de juros, e os governos estatizarem o sistema de créditos, compreendendo que a retomada da atividade econômica deve ser por investimento público e não privado. São os governos os agentes capazes de garantir a retomada também da iniciativa privada”, avalia a economista.
Bancos aproveitam crise e tentam transformar dívidas privadas em pública
O governo federal anunciou no dia 27 de março uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas e que vai ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses.
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o programa iria disponibilizar no máximo R$ 20 bilhões por mês, ou seja, R$ 40 bilhões em dois meses.
A operação do programa seria feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados.
De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do total de R$ 40 bilhões que serão ofertados, 85% virão do Tesouro Nacional e outros R$ 15% de bancos privados, que também serão os responsáveis por assinar os contratos com as empresas e repassar o dinheiro do financiamento direto para as contas dos trabalhadores.
O Senado propôs que o Banco Central compre títulos que tenham uma boa avaliação de crédito. Ou seja, que tenham passado por um crivo e sido aprovados. A medida tem a função de dar mais liquidez ao mercado, ou seja, mais facilidade para comprar e vender os ativos. Atualmente, o Banco Central só pode comprar e vender títulos públicos (aqueles emitidos pelo próprio Tesouro Nacional) e títulos de bancos.
Com essa mudança, ele poderá comprar papéis de empresas (como as debêntures, que nada mais são do que títulos de dívidas de companhias) e negociá-los com gestoras e fundos. Em resumo, a medida nada mais é do que uma forma de colocar mais um “player” no mercado secundário (onde os papéis são vendidos depois de sua emissão, ou seja, de investidor para investidor).
O que pode acontecer? O BC poderá utilizar as reservas internacionais para recomprar títulos públicos das mesas de tesouraria de grandes bancos e especuladores no exterior, modificando completamente sua função original que é de proteção do real e da economia brasileira.
Na prática, o Banco Central junta-se aos especuladores utilizando dinheiro público para isso. O que pode custar bilhões aos cofres públicos que se reverterão em lucros para os bancos que vão ganhar nas duas pontas do negócio:
– lucrarão em cima das empresas em dificuldade, das quais adquirirá seus títulos de crédito a baixíssimo custo, diante da desvalorização de seus papéis justamente devido à crise;
– lucrarão o que quiser em cima do Banco Central, ao qual poderá vender esses títulos podres pelo preço que bem entender, pois no mercado secundário não há referência, controle ou supervisão alguma.
Fonte: Bancários PA com Contraf-CUT, G1 e Sindifisco de Sergipe
