O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão favorável aos empregados da Caixa, consolidando entendimento de que a realização da pausa é obrigatória. O Sindicato dos Bancários do Pará ingressou com Ação Civil Pública, em desfavor da Caixa, postulando pelo pagamento do descanso intervalar a todos os bancários que exerceram/exercem a função de caixa na Caixa.
A referida ação coletiva foi ajuizada em 2019, com seus pedidos confirmados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reconhecendo o direito dos empregados. Por essa razão, a Caixa recorreu dessa decisão, junto ao TST.
No TST, os recursos da empresa foram julgados indeferidos e o tribunal superior manteve a decisão em favor da categoria. Dessa decisão ainda cabe recurso. Enquanto o processo aguarda conclusão, a entidade já está adotando os procedimentos cabíveis para o início da execução, motivo pelo qual convida os empregados da empresa, que exerceram a função de caixa a partir de janeiro de 2014, para participarem da execução. Para participar, basta o bancário, que faz parte do público-alvo da ação, encaminhar para o sindicato os seguintes documentos, todos em formato PDF:
– RG;
– CPF;
– Comprovante de Residência;
– Histórico Funcional.
Os documentos devem ser encaminhados para juridico@bancariospa.org.br, com cópia para juridicobancariospa@gmail.com com o título: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. PAUSA DOS CAIXAS.
Para os bancários que já encaminharam a documentação, a assessoria jurídica do sindicato que acompanha o caso já está adotando os procedimentos de ajuizamento das execuções e fará contato mantendo os interessados informados.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, o bancário pode entrar em contato com a assessoria jurídica responsável pela demanda, WFK Advogados Associados, através do telefone (91)3202-4050, ou e-mails: wfk@wfkadvogados.com.br e gabriellarodrigues_@hotmail.com, procurando os advogados Gabriella Sassim ou o Felipe Ferreira.
O escritório WFK também presta consulta na sede administrativa do sindicato, às segundas e sextas-feiras, no horário das 08h as 12h e das 14h as 18h.
Fonte: Bancários PA
