O fortalecimento da democracia e a superação da crise econômica no Brasil também se fazem a partir da democratização do sistema bancário nacional. Na atual conjuntura de disputa eleitoral presidencial para o próximo mandato de 2019 a 2022, o tema da regulamentação do sistema financeiro nacional e da reforma bancária, bandeira de luta histórica do movimento sindical bancário, ganha relevância por ser uma pauta urgente e necessária para o futuro do país. Veja o porquê:
Concentração bancária
Dados do Banco Central (BC) de junho desse ano mostram que o país tem hoje um dos maiores índices de concentração bancária do mundo. Em seu Relatório de Economia Bancária (REB), o BC citou dados que indicam que, em 2016, os cinco maiores bancos do país – Caixa, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – controlavam 82% dos ativos.
Esse percentual coloca o país como o mais concentrado entre os países do chamado “bloco emergente” citado pelo Banco Central, o qual inclui: México (70%), Coréia do Sul (62%), Cingapura (42%), China (37%) e Índia (36%). Entre os países desenvolvidos, só a Holanda tem concentração mais alta, de 89%.
Por esse motivo, os bancos são as empresas que mais lucram no Brasil. No segundo trimestre de 2018, de abril a junho, por exemplo, o lucro líquido dos maiores bancos do país atingiu R$ 21,27 bilhões, cifra 15,3% maior que o mesmo período do ano passado.
Os resultados incluem Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander Brasil e Caixa, que veem na cobrança de juros e de tarifas sobre serviços bancários o principal eixo lucrativo no atual contexto econômico.
“A concentração bancária é muito ruim para o Brasil, pois ela contribui para o aumento da recessão econômica, tendo em vista que o sistema bancário vigente não cumpre um papel de apoio real à economia, pois não investe na produção e na geração de empregos e renda. O nosso sistema bancário é altamente rentista, se preocupa apenas com ampliação de lucros. A categoria bancária e a sociedade ficam fragilizadas dentro dessa lógica que é mais autoritária que o próprio estado, pois os bancos criam suas próprias regras sem nenhum tipo de intervenção social. A quebra desse oligopólio, o estímulo à abertura de novos bancos e o estabelecimento de contrapartidas sociais são medidas necessárias para uma reforma bancária urgente em nosso país”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.
Demissões e rotatividade
O crescimento do lucro dos bancos no país também tem sido impulsionado pelos altos índices de demissões no setor, sobretudo nos bancos privados. Nos cinco primeiros meses desse ano, os bancos fecharam 2.675 postos de trabalho no Brasil, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Desde janeiro de 2016, em apenas 4 meses os saldos de empregos bancários foram positivos (janeiro de 2016, julho e novembro de 2017 e janeiro de 2018). São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná foram os estados com maiores saldos negativos. Foram, ao todo, 11.283 admissões e 13.958 desligamentos no período. Somente em maio, os bancos fecharam 328 postos de trabalho pelo país.
Os reflexos da ‘Reforma’ Trabalhista já ficaram claros nesse contexto. As demissões sem justa causa representaram 53,4% do total de desligamentos no setor bancário entre janeiro e maio de 2018. As saídas a pedido do trabalhador representaram 38,8% dos tipos de desligamento. Nesse período foram registrados, ainda, 24 casos de demissão por acordo entre empregado e empregador. Essa modalidade de demissão foi criada com a aprovação da Lei 13.467/2017, em vigência desde novembro de 2017. Os empregados que saíram do emprego nessa modalidade apresentaram remuneração média de R$ 8.898,58.
“Mesmo com os lucros exorbitantes, os bancos continuam demitindo. Isso é um absurdo. É uma falta de compromisso com o Brasil, no momento em que o país tem um alto índice de desemprego atinge milhões de pessoas. Os bancos deveriam contratar, pelo lucro que tem. Portanto, a garantia do emprego é uma pauta fundamental para a nossa categoria e que precisa ser respondida por quem assumir a presidência em 2019”, ressalta a vice-presidenta do Sindicato, Tatiana Oliveira.
Dificuldades de acesso ao crédito
Um nó que precisa ser desatado dentro do sistema bancário brasileiro é a dificuldade do acesso ao crédito pela população, seja para investimentos em micro ou pequenos empreendimentos, para aquisição de imóvel ou para consumo de bens duráveis. A circulação de crédito na economia nacional seria uma alternativa importante para geração de emprego e renda e para o aumento do consumo.
A universitária Bruna Baia conta que em 2003 era trabalhadora autônoma e procurou a Caixa Econômica em busca de crédito para investir na abertura de um pequeno negócio. Porém, ela desistiu devido às dificuldades burocráticas impostas pelo banco.
“Tive uma experiência frustrante. Primeiro eu teria que comprovar minha renda e depois precisava ter pelo menos um fiador, para garantir que eu iria quitar o empréstimo. Isso me deu dificuldade na época, como autônoma empreendedora, apesar de ter uma renda que daria, tranquilamente, para quitar o investimento que gostaria de fazer. As condições que o banco impôs fizeram com que eu desistisse de buscar o crédito. Não fui mais atrás de nenhum empréstimo para investir em meu próprio negócio. Prefiro investir aos poucos e não dever nada para ninguém”, relata.
Altas taxas de juros e tarifas
Outro fator que pesa no bolso da sociedade brasileira e que exige uma atuação da política econômica nacional são as altas taxas de juros e de tarifas cobradas pelas instituições financeiras nas operações bancárias. Juros de cheque especial, taxa de cartão de crédito, manutenção de conta corrente, taxa sobre movimentação bancária (saldo, extrato, transferência, pagamento) etc, são verdadeiros vilões para a renda da população.
O aposentado Alair Cardoso reclama dos valores que precisa pagar mensalmente pelas movimentações bancárias que realiza. “É um absurdo o que os bancos cobram da gente por qualquer coisa que a gente faça. Recebo minha aposentadora no Bradesco e, todo mês, eles me cobram taxa para manter a conta, taxa para fazer saque, taxa de transferência, de impressão de extrato, é tanta coisa que eu pago que acabo tendo que dividir minha renda com o banco”, critica.
Fortalecimento dos bancos públicos
Em novembro do ano passado, o desgoverno ilegítimo de Michel Temer começou um processo de “reestruturação” dos bancos que iniciou um projeto de desmonte dos bancos públicos para um processo de privatizações. Os principais alvos foram o Banco do Brasil e Caixa, os maiores bancos públicos do país, mas também alcançou os bancos regionais e estaduais, com o Banco da Amazônia e o Banpará, no caso local.
Essa política reestruturante acarretou em fechamentos de cargos e funções, demissões em massa, suspensão da convocação de concursados, fechamento de agências, precarização das condições de trabalho, aumento da insegurança nas agências e redução de investimentos na economia por parte das instituições financeiras públicas.
Para o movimento sindical bancário é fundamental que o próximo governo tenha um compromisso claro com o fortalecimento dos bancos públicos, como medida necessária para a superação da crise econômica no país.
“Os bancos públicos são fundamentais para a economia nacional, seja para o fortalecimento da indústria, da ciência e da tecnologia através do BNDES, seja no desenvolvimento de serviços, da agricultura, da educação, das políticas de habitação, da produção cultural, enfim, na geração de emprego e renda onde Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia, Banpará, dentre outros bancos que possuem papel de destaque dentro dessa perspectiva. Por isso, romper com reestruturação de Temer, fortalecer os bancos públicos, valorizar seu funcionalismo e respeitar os interesses do povo brasileiro é tarefa fundamental para a próxima gestão presidencial. Esperamos que a nossa categoria e a sociedade tenham clareza disso e saibam fazer a escolha certa no próximo dia 28 de outubro”, destaca a diretora do Sindicato e da Contraf-CUT, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
