O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta na Caixa Econômica Federal começa na próxima sexta-feira (18). Os trabalhadores nascidos em janeiro que optaram por sacar os recursos serão os primeiros receber. O limite para saque é de R$ 500 por conta, seja ativa ou inativa. A Caixa iniciou no mês passado o depósito automático para os correntistas, seguindo calendário de mês de nascimento. Quem tem conta-poupança na Caixa recebe o dinheiro automaticamente. O trabalhador que não quiser receber, deve realizar o desfazimento.
Criado em 1966, o FGTS é uma espécie de poupança dos trabalhadores, formado pelo valor depositado mensalmente pelos empregadores para casos de demissão, doenças graves ou até para aquisição da casa própria. A gestão do Fundo era descentralizada até os anos de 1990, com participação de dezenas de bancos. Neste período, os trabalhadores perderam muito de seus recursos, pois cada empresa depositava o dinheiro do trabalhador, no banco que preferia. Quando os trabalhadores mudavam de empresa, tinham que correr atrás desse dinheiro.
Atualmente, o fundo é gerido pela Caixa, um banco público que, com parte dos recursos do FGTS, financia a realização de obras de infraestrutura nas cidades e para financiar programas como o Minha Casa Minha Vida.
Porém, a Medida Provisória (MP 889/2019), apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, permite que a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja realizada por bancos privados.
O fim da gestão do FGTS pela Caixa Econômica pode significar muito mais: além do enfraquecimento destes programas, pode complicar a vida do trabalhador – que terá que procurar em vários bancos onde estão os rendimentos do seu FGTS, já que cada empresa poderá escolher onde depositar – além de gerar lucro apenas aos bancos privados.
“Além de tentar privatizar empresas e acabar com os direitos trabalhistas, o atual governo entreguista – a serviço dos bancos privados – quer privatizar também o FGTS”, alertou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
Fonte: Contraf-CUT
