O Sindicato dos Bancários do Pará apresentou no último dia 07 (sexta-feira) uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho do Pará sobre a situação irregular da agência do Banco da Amazônia, em Tucuruí. A agência está a aproximadamente 2 anos sem realizar exames periódicos nos funcionários. O Banco está ciente desde 29 de outubro de 2012, quando o Sindicato notificou pela primeira vez a irregularidade.
O Sindicato informou à empresa denunciada, por meio de ofício, questionando a ausência dos exames periódicos na agência citada. Em resposta, o banco informou os motivos, porém a situação permanece a mesma.
Os exames periódicos são importantes para assegurar a integridade física e mental do empregado. A carência desses exames implica na ausência de Atestado Médico Ocupacional – ASO, se caso ocorra algum acidente ou doença ocupacional, trará prejuízos não só ao trabalhador, como também à empresa.
A Norma Regulamentadora Nº 7, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, fala sobre o programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO. Onde diz que é direito do empregado a realização, periódica, de exames que atestem o seu atual estado de saúde físico e mental, bem como que atestem sua capacidade laboral para exercer atividades que lhe foi atribuída. O médico coordenador da empresa deve realizar os exames dos empregados ou os encaminhar a outro profissional.
Em contrapartida a esse descaso, o Sindicato solicitou à Superintendência Regional do Trabalho que realize inspeção na agência, averiguando a irregularidade quanto à falta de exame médico periódico. Após comprovada a denúncia, que seja determinado um prazo para regularização da situação e, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária definida pela própria Superintendência.
Fonte: Bancários PA
