A CUT e demais centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade realizam nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira dos/as trabalhadores/as direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.
Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.
Em Belém – O Sindicato dos Bancários do Pará, junto com outros sindicatos e movimentos sociais, estará concentrado na Praça do Operário em São Braz, às 17 horas, na mobilização local contra o PL 4330. A atividade é chamada Plenária Nacional em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, por Mais Democracia e Combate à Corrupção,
Em Brasília – O Sindicato dos Bancários do Pará também estará presente para fortalecer a pressão popular contra o PL 4330. Vários dirigentes da entidade sindical participarão da mobilização no Congresso Nacional programada para iniciar às 14 horas.
A presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim, também estará em Brasília nesse dia 7, às 14h30 ela participa da audiência no TST sobre o Plano de Funções do Banco do Brasil e em seguida se integra à mobilização contra o PL 4330, no Congresso.
TERCEIRIZAÇÃO: A luta contra o retrocesso, o golpe e a corrupção é de todos e todas!
A prioridade de um Congresso conservador, como o que foi eleito em 2014, é defender os interesses patronais e da elite e só se mobilizar para atacar os direitos dos trabalhadores e as conquistas sociais, especialmente, em um ano onde o desenvolvimento do País dá sinais de desaquecimento e ameaça diminuir o lucro dos empresários.
A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais a categoria bancária e a sociedade em geral, porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós.
A terceirização e os/as trabalhadores/as
Atualmente, 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. E os empresários querem ampliar ainda mais esse contingente de subempregados.
O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.
Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
Quer regulamentar? Então, iguale os direitos.
A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), o qual propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
Fonte: Bancários PA e CUT Nacional
