O Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização foi recebido na quarta-feira passada (14) em audiência pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), em Brasília.
O objetivo foi discutir a tramitação da regulamentação da terceirização diante do projeto de lei substitutivo ao PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O substitutivo, que teve como relator o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), amplia e facilita o processo de contratação de terceiros pelos empregadores, ameaçando assim os direitos trabalhistas. O projeto aguarda parecer na CCJC.
“O Fórum apresentou posição contrária ao substitutivo e defendeu premissas para a regulamentação do tema, que são fundamentalmente: responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, a isonomia salarial e de demais direitos entre todos os trabalhadores e a proibição da terceirização na atividade fim das empresas”, destaca Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, que participou da reunião.
Miguel explica que o Fórum solicitou ao deputado a garantia de um debate democrático dentro da CCJC durante o processo de tramitação do projeto, fato que não ocorreu na aprovação da matéria no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).
Berzoini assumiu compromisso de ampliar o debate. “O deputado afirmou que vai garantir um processo de discussão sem atropelos, de modo que toda a sociedade participe”, ressalta Miguel.
O substitutivo aprovado representa na prática, avalia o dirigente da Contraf-CUT, uma verdadeira reforma trabalhista com a precarização de direitos do trabalhador, caminhando para aniquilamento do próprio direito do trabalho. “Além de precarizar os direitos dos trabalhadores, a terceirização tem enorme impacto social, uma vez que reduz salários e o terceirizado é discriminado em todos os espaços da empresa e na sociedade. É um golpe contra o emprego decente, contra a CLT e contra a organização dos trabalhadores”, aponta.
Também participaram da audiência o Sindicato dos Bancários de São Paulo, CUT, CTB, CGTB, Nova Central Sindical, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Próximos Passos – Segundo Miguel, o Fórum agendará em breve reunião com o relator do projeto na CCJC, o deputado Artur Maia (PMDB-BA). Além disso, a ANPT e a ALIT devem encaminhar notas técnicas sobre terceirização, produzidas pelas entidades, para a CCJC.
O Fórum aproveitou a audiência e convidou Berzoini para o seminário acadêmico sobre terceirização, que acontecerá nos dias 12 e 13 de abril, no Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em Campinas.
Sobre o Fórum – A Contraf-CUT foi uma das entidades fundadoras do Fórum, idealizado após a audiência pública do TST sobre terceirização realizada no ano passado – a primeira audiência pública da história do Tribunal – e lançado em dezembro de 2011 na Câmara dos Deputados.
Além da Contraf-CUT, participam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Contraf-CUT, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, o Dieese e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para os integrantes do Fórum, a ideia é ampliar o espaço de debate, para dar a exata dimensão dos impactos sociais da terceirização e, a partir dessa frente, pautar a sociedade sobre o tema.
Fonte: Contraf/CUT
