O Sindicato dos Bancários do Pará conseguiu uma primeira vitória na ação judicial que reivindica que os 15 minutos de intervalo dos empregados do Banco da Amazônia sejam tirados dentro da jornada de trabalho, conforme ocorre ao longo dos 70 anos de banco. A pedido do Sindicato e com o auxílio do Ministério Público do Trabalho, a Justiça determina que o Banco da Amazônia apresente a relação de todos os funcionários que tiveram sua jornada de trabalho alterada em razão do intervalo de quinze minutos.
“A apresentação em juízo de documentos dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia, que foram prejudicados ao serem obrigados a cumprir seus 15 minutos de intervalo após a jornada, e não recebendo isso como hora extra, é um primeiro passo para comprovarmos que a medida adotada pelo banco após a instalação do ponto eletrônico afronta um direito adquirido pelos trabalhadores ao longo da existência da instituição. Temos confiança de que seremos vitoriosos nessa luta em defesa dos direitos da categoria”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
Entenda porque o Sindicato ajuizou a ação dos 15 minutos contra o Banco da Amazônia
Desde o dia 27 de dezembro, todos os empregados e empregadas do Banco da Amazônia estão registrando sua jornada no sistema alternativo de ponto eletrônico. Contudo, o sistema começou a funcionar sem assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho com as entidades sindicais, o que contaria a Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que diz “os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho”.
E com o novo sistema, os empregados e empregadas do banco estão sendo obrigados a registrar os 15 minutos de intervalo além das 6h de jornada de trabalho, porém o descanso não é contabilizado como hora extra.
Para o Sindicato, a forma como esse intervalo está sendo cumprido representa um desrespeito total a um direito adquirido pela categoria ao longo dos 70 anos de trabalho e dedicação no Banco da Amazônia.
Com esse entendimento, bem diferente de outras entidades que dizem defender a categoria e concordam com a postura do Banco da Amazônia, o Sindicato ingressou com uma ação coletiva contra o banco pedindo que os 15 minutos de intervalo sejam tirados dentro da jornada de trabalho.
O Sindicato denuncia, nesse processo, a alteração unilateral lesiva aos trabalhadores, entendimento comungado pelo Ministério Público do Trabalho, que atua como fiscal da lei no feito.
Fonte: Bancários PA
