Por Marcello Azevedo*
O atual modelo eleitoral do Brasil tem se notabilizado pela cristalização do poder econômico, com o financiamento privado de campanhas como o principal responsável pela grande distorção da representação política no Congresso Nacional e nos parlamentos estaduais e municipais. Portanto, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema político é uma questão central para os trabalhadores.
A classe trabalhadora é amplamente majoritária na sociedade e seus representantes são minoritários no Poder Legislativo, consequentemente, os representantes dos patrões, latifundiários e banqueiros são ampla maioria no Congresso Nacional e barram toda e qualquer iniciativa de avanços dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e colocam sempre em pauta os interesses dos donos do capital.
O financiamento privado é pai de dois processos nefastos, a corrupção e a sonegação, pois ambos estão diretamente ligados ao poder político. Os empresários “investem” nas campanhas eleitorais e em troca são favorecidos em licitações e no arquivamento ou não apuração de denúncias contra eles. Ou seja, é um verdadeiro toma lá, dá cá, que, inclusive, faz com que surjam diversos partidos ou legendas de aluguel que vendem seus espaços políticos e tempo de televisão conforme os seus interesses e de seus financiadores numa verdadeira empreitada eleitoral.
Hoje já surge a figura do empreendedor partidário ou eleitoral. A política partidária virou um grande balcão de negócios, onde quem investe mais tem a maior bancada. Exemplo disso é a votação do projeto de terceirização (PL 4330), que retira direitos e precariza o mundo do trabalho. Na discussão do projeto, os empresários e banqueiros diziam claramente aos deputados que se não votassem não haveria dinheiro para suas campanhas eleitorais, uma clara demonstração de como funciona o jogo partidário no Brasil. As empresas, os bancos, o agronegócio podem financiar quem quiserem, com os valores que quiserem, e as organizações dos trabalhadores e trabalhadoras não. Um dos deputados que defendiam a terceirização tinha arrecadado e gasto mais de dois milhões na sua campanha.
A proposta da CUT e dos movimentos sociais é uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Primeiro, ela deve ser eleita única e exclusivamente para debater o sistema político como um todo, sem outra atividade e sem mandato para além dela. Segundo, ela é uma grande oportunidade para rediscutirmos todo o funcionamento do sistema político brasileiro de representação, pois o atual não representa a verdadeira divisão de classes no Brasil. A CUT e os movimentos sociais já estão mobilizando a população para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, que será realizado na primeira semana de setembro (Semana da Pátria) para dialogar com a sociedade sobre a necessidade da reforma política com as reivindicações históricas da classe trabalhadora como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, a ratificação da convenção 158 da OIT, que proíbe demissões imotivadas, o fim do fator previdenciário, entre outras que possam ser aprovadas e implementadas no Brasil.
Defendemos um sistema político baseado na representação real de cada setor e de cada partido. Defendemos o financiamento público e exclusivo de campanha, onde os recursos sejam somente os do fundo partidário, ou seja, divididos conforme a representação real de cada um. Os opositores do projeto dizem que é dinheiro público para a corrupção, mas estes são os principais beneficiários dos esquemas eleitorais de corrupção e sonegação oriundos do financiamento privado. Com financiamento público, o que vale é a representatividade e não o poder econômico e seus interesses. Aliás, com a adoção deste modelo vários os partidos de esquerda terão mais chances de obter representação parlamentar.
Tema também importante a ser debatido é o fim das emendas parlamentares ao orçamento, outra grande fonte de corrupção, pois o parlamentar pode destinar um valor qualquer para obras e afins que acabam revertidas para os “centros sociais” ligados a ele mesmo e que prestam serviços que o poder público deveria prestar. As emendas ao orçamento, na maioria das vezes, são fontes inesgotáveis de recursos “legais“ utilizadas para a perpetuação no poder e a privatização de serviços públicos. Isso sem contar que muitas dessas obras são de fachada e cheias de denúncias de fraude. Ou seja o parlamentar faz disso um grande negócio de dividendos financeiros e políticos, transformando um grande número de nossos parlamentares em meros “angariadores de recursos”.
A reforma política é uma necessidade real para a democracia brasileira e para o povo brasileiro. Ela pode e deve ser muito mais ampla, mas é necessário que ela seja amplamente construída numa constituinte soberana e exclusiva para tal fato. Pois sem reforma política não avançaremos em mais direitos e novas conquistas, e continuaremos a correr riscos cotidianos sobre os mesmos pois continuaremos a ter nos executivos e legislativos a representação da classe mais privilegiada da sociedade que é aquela a dos banqueiros, latifundiários e empresários que historicamente tem interesses contrários a classe trabalhadora. Quem sabe faz a hora, reforma política já!
*Marcello Azevedo é secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ
Fonte: CUT
