Criar uma comissão formada por 28 deputados para avaliar o fim do fator previdenciário (PL 3.200/08) e apresentar uma nova proposta, em março de 2013. Essa decisão foi aprovada em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional no fim de dezembro do ano passado, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS).
Essa comissão especial será dedicada a estudar a previdência no Brasil, para que, até o início de março, seja conseguido um acordo com o governo federal. Eis a justificativa dada pelo Marco Maia: “Não queremos ganhar e não levar. Queremos solucionar essa questão. É importante construir um acordo para não haver vetos presidenciais”.
Sobre esse assunto, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) diz que a criação dessa comissão foi uma saída pela tangente, “já que foi criado em 2011 um colegiado para debater e aprovar propostas das bancadas sindical e empresarial para votação em plenário. Foi o caso do fator previdenciário”.
Com base nisso, o Diap conclui que o movimento sindical precisa fazer um grande movimento nacional para pressionar o Congresso Nacional pelo fim do fator previdenciário, acrescentando: “Do contrário, a proposta da fórmula 85/95 do deputado licenciado Pepe Vargas (PT/RS) não avançará”.
Para quem não sabe, o fator previdenciário é um mecanismo em que, no momento da aposentadoria, o trabalhador perde parte do benefício, com base na idade e tempo de contribuição. Assim, quanto menos idade e contribuição menor será o valor de benefício. Esse entulho autoritário é obra do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: Fenae Net
