No próximo dia 5 de Dezembro a categoria bancária do Pará e de todo país irá grevar, por 24 horas, contra o desmonte da Previdência e contra a retirada dos direitos sociais capitaneada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (PMDB/PSDB). Essa foi a decisão da assembleia realizada na noite dessa quinta-feira (30), na sede do Sindicato dos Bancários, em Belém.
“O golpe avança retirando aposentadoria, a saúde, a assistência social a educação e vários outros direitos. Nunca, em tão pouco tempo, vimos tantas pessoas em situação de desemprego e pobreza no Brasil, condenando o futuro de gerações do povo brasileiro. Por isso, os bancários e bancárias do estado do Pará decidiram fortalecer a luta da classe trabalhadora brasileira no próximo dia 5 de dezembro e construir uma grande greve contra a reforma da previdência e a retirada de direitos. Contamos com a adesão maciça da nossa categoria em todo o estado para derrotarmos mais uma antirreforma desse governo corrupto e ilegítimo”, destaca o presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social anunciada pelo governo ilegítimo de Temer é tão ou mais perversa do que as anteriores. As trabalhadoras e os trabalhadores do setor público e do setor privado serão prejudicados em todas as situações impostas pelas novas regras que devem ser votadas no próximo dia 6 de dezembro na Câmara dos Deputados.
A Reforma da Aposentadoria que o mercado está pressionando Temer a votar prevê a redução no valor das aposentadorias, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exigência de 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício integral e regras mais rígidas para os servidores públicos.
Confira as principais perdas com a Reforma da Previdência
Perda no valor da aposentadoria
A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela abaixo. Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.
Na primeira versão do desmonte da Previdência, a proposta era de 76% da média salarial para quem atingisse o tempo mínimo de contribuição. No substitutivo, essa média caiu para 70%, e agora chegou a 60%.
Temer manteve a proposta, que seria receber 70% da média salarial com 25 anos de contribuição, idade mínima exigida na primeira versão. Atualmente, segundo estudo do Dieese em parceria com a Anfip, há cerca de 47,9 milhões de pessoas cuja referência para seus rendimentos é o salário mínimo, sendo que, desses, 23,1 são beneficiários do INSS.
A parcela da população mais pobre, vulnerável às oportunidades de emprego em condições precárias, é a que encontra maior dificuldade de trabalhar mais tempo com carteira assinada e com a garantia do pagamento em dia do INSS. Eles fazem parte dos aposentados do Brasil que têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição, se aposentam por idade e recebem, em média, um salário mínimo. Hoje, a maior parte das aposentadorias – cerca de 10 milhões – ocorre por idade.
Fim aposentadoria por tempo contribuição
Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.
E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 – modalidade instituída no governo Dilma Rousseff – teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.
Regras servidores públicos
Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.
As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31, terá de contribuir por 40 anos.
Fonte: Bancários PA, com informações da CUT
