Faltando pouco mais de um mês para encerrar o prazo final de instalação do ponto eletrônico, conforme sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco da Amazônia confirmou para a próxima quarta-feira (14), às 9h, a apresentação do Sistema Alternativo de Ponto Eletrônico. A mesma sentença também determinou o fim da greve dos empregados do banco em 2011.
“Esperamos que dessa vez o Banco da Amazônia cumpra o prazo estabelecido pelo TST e apresente definitivamente o Sistema de Ponto Eletrônico e ainda o cronograma de todo esse processo. No e-mail informando a data da reunião, o banco já anunciou que será um sistema alternativo, então que todas as medidas que forem adotadas estejam de acordo entre as entidades e o Banco da Amazônia.”, destaca o vice-presidente do Sindicato e empregado do Banco da Amazônia, Sérgio Trindade.
De acordo com a Portaria MTE 373/2011, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir:
. Restrições à marcação do ponto;
. Marcação automática do ponto;
. Exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
. A alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão:
. Estar disponíveis no local de trabalho;
. Permitir a identificação de empregador e empregado; e
. Possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
Na semana passada, o Sindicato dos Bancários do Pará protocolou ofício no Banco da Amazônia solicitando a abertura de uma mesa específica sobre o ponto eletrônico.
Clique aqui para ler o ofício
Sindicato está vigilante – Desde o fim da greve do ano passado, o Sindicato vem cobrando celeridade do Banco da Amazônia na instalação efetiva do sistema de ponto eletrônico em suas unidades.
No dia 6 de março desse ano, na primeira mesa de negociação permanente entre o banco e o Sindicato, a Contraf-CUT e a Fetec Centro Norte, o assunto esteve em pauta e, naquele momento o banco afirmava que tinha demandado diversas áreas, dentre elas a TI, para o desenvolvimento do sistema e assegurava que 20% dos procedimentos já tinham sido concluídos e que o ponto eletrônico seria implantado ainda em 2012.
A instalação do ponto eletrônico voltou a ser cobrada pelo Sindicato nas demais mesas permanentes realizada no primeiro semestre desse ano e, principalmente, durante a Campanha Nacional, quando o banco se negou a negociar o assunto tendo em vista que o sistema do ponto eletrônico já estaria em fase de testes e de finalização para sua instalação definitiva.
Fonte: Bancários PA
