A sentença é clara “DETERMINO que a ré (Banco da Amazônia), no prazo de 05 dias, a partir da publicação desta decisão, independentemente da expedição de mandado de cumprimento de obrigação de fazer, cumpra a seguinte determinação: obrigação de não fazer, no sentido de se abster de elastecer a jornada de 06 horas para 06 horas e 15 minutos, retomando a jornada anterior”.
A decisão, publicada no dia 24 desse mês, refere-se ao pedido de tutela antecipada que não foi apreciado na primeira sentença. Outra boa notícia é a que sentença já está sendo cumprida pelo Banco da Amazônia desde a última sexta-feira (26) e os 15 minutos dentro da jornada de trabalho volta a ser realidade.Em caso de descumprimento, o banco pode pagar multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.
“Essa é mais uma conquista histórica para o Sindicato e especialmente para os empregados e empregadas do Banco da Amazônia que agora voltarão a cumprir uma jornada de 6h, com intervalo de 15 minutos dentro dessa jornada; como foi ao longo dos 70 anos do banco”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários, Rosalina Amorim.
O banco já recorreu desta decisão e o processo deve ser encaminhado, para julgamento, ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Relembre o caso – No dia 06 de junho, tendo como base a fundamentação apresentada pelo Sindicato, além do parecer favorável do Ministério Público, a justiça considerou ilegal a conduta do banco em cobrar de seus funcionários o descanso intervalar fora da jornada de trabalho, além de proibir que a empresa aplique a jornada de seis horas e quinze minutos.
Contudo, o juiz que proferiu a decisão não havia se manifestado sobre o pedido de tutela antecipada do Sindicato em relação ao cumprimento antecipado da decisão, motivo pelo qual a entidade recorreu e a juíza apreciou favoravelmente o pedido, na sexta-feira passada.
Fonte: Bancários PA
