A assembleia do funcionalismo do Banco do Brasil realizada na noite dessa segunda-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários do Pará, decidiu por maioria que a entidade sindical não recorra da última decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o Plano de Funções.
No último dia 05/08, o TST julgou o Recurso de Revista interposto pelo BB, ocasião em que o Tribunal reformou as decisões de 1º e 2º graus sobre as Funções Gratificadas, e permitiu que o Banco pague salário menor aos optantes pela jornada de 6h/dia.
“Reafirmamos aos colegas presentes na assembleia que não concordamos com a redução salarial decorrente da opção por jornada de 6h/dia, mas a decisão da assembleia é soberana e daremos encaminhamento ao que foi decidido pela maioria, e nesse sentido não iremos recorrer da decisão do TST”, explica o diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Gilmar Santos.
“Devemos ressaltar que o embate jurídico que fizemos com o Banco do Brasil nesse período foi sempre no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do banco, tanto que temos uma série de ações de 7ª e 8ª horas em andamento contra o BB, pois lutamos pelo respeito à jornada de trabalho da nossa categoria”, destaca a presidenta do Sindicato e funcionária do Banco do Brasil, Rosalina Amorim.
Outras ações – Também seguem em curso as ações jurídicas do Sindicato que pleiteiam a redução da jornada (com a manutenção integral da gratificação e horas extras) para as funções de Assistentes (UN/UA/UE) e analista de engenharia e arquitetura.
Outra ação coletiva ainda em curso é a que trata dos 15 minutos de intervalo dos funcionários que se encontram na jornada de 6h diárias. Na ação pede-se que seja reconhecido que os 15 minutos de intervalo são tempo de efetivo serviço, sob pena de alteração lesiva do contrato de trabalho daqueles que laboram com os 15 minutos de intervalo dentro da jornada. Neste processo aguarda-se posicionamento do TST acerca da legitimidade do Sindicato.
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Fonte: Bancários PA
