Os debatedores que participaram do Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público, na tarde do último dia 12 em São Paulo, foram unânimes em apontar que as centrais sindicais devem unir-se para não perder a oportunidade de ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2013.
Umas das principais reivindicações do funcionalismo, a norma trata da negociação coletiva e do direito à greve dos servidores nas esferas federal, estadual e municipal. Após ser aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida aguarda regulamentação por meio de uma lei complementar.
Liberdade, negociação e greve – Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que não é possível fazer negociação coletiva com o atual arcabouço jurídico institucional. Por isso, defendeu a ratificação da 151 já no próximo ano, que deve ser baseada em um tripé indissociável: liberdade sindical, negociação coletiva e direito à greve.
“A orientação do governo é que a regulamentação do direito de greve não pode ser encaminhada em separado do direito de negociação coletiva. Essa é uma das últimas oportunidades históricas de demonstrar à sociedade que o direito de negociação é um mecanismo superior pelo aspecto de aprofundar a democracia. O governo tem interesse em regulamentar”, afirmou.
Diante das críticas dos sindicalistas ao Decreto 7777, editado pelo governo Dilma em março e que previa a substituição de servidores federais em greve por trabalhadores estaduais e municipais, o secretário tratou da necessidade de os movimentos sociais ocuparem uma gestão em disputa em disputa.
“Há vários governos dentro do governo. Por isso acho bom pensar logo a regulamentação e a institucionalização. Se não houver sabedoria do movimento sindical, não vamos avançar. Passar a regulamentação da lei de greve é fácil, difícil é passam a negociação.”
Ao lado de Graça Costa (secretária de Relações do Trabalho da CUT), Lúcio e Mendonça, Drummond explicou que regulamentação permite institucionalizar conqusitas
Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconôicos (Dieese), Clemente Lúcio, acredita que as mudanças tem mais adversários do que aliados e que o momento não é favorável. Para alterar esse quadro, destaca, somente com a unidade entre as centrais sindicais, fator que já existe e deve ser explorado em 2013, principalmente, por não tratar-se de um ano de disputas eleitorais.
“Há acordo entre as entidades e essa mobilização é fundamental para o enfretamento mais geral. O esforço que temos de fazer é superar nossas demandas individuais.”
Lúcio acredita que a valorização do serviço público deve ser parte de uma concepção progressista de Estado.
“Temos que dar condições para que esses trabalhadores exerçam esse Estado ou não vamos promover as alterações que queremos no país. Se 80% das greves no setor público são só para abrir negociação, alguma coisa está errada”, critica.
Secretário InterAmericano da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Jocélio Drummond, comentou como a falta de leis afeta as conquistas dos servidores.
“Muitas vezes conquistamos avanços que desaparecem por não ter constitucionalidade.”
No centro do debate – A discussão sobre a relação trabalhista entre servidores e governo é tão importante que em 2013 será tema central da conferência da OIT, a ser realizada em maio. A grande preocupação é frear os retrocessos que ocorrem diante da crise internacional.
“Há uma grande perspectiva internacional sobre como o Brasil pode avançar. O país pode estabelecer um equilíbrio com o progresso de um governo progressista.”
Fonte: CUT
