Não houve acordo na reunião para debater a isenção de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. A CUT e as demais centrais sindicais rejeitaram proposta feita pelo governo nesta quinta-feira, 31 de maio, de isentar de imposto de renda PRL’s de até R$ 5 mil, apenas a partir de 2013. A contraproposta das centrais é de isenção total para PRL’s de até R$ 10 mil e uma cobrança progressiva a partir desse valor que iria de 7,5% a 27,5%.
O Secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, considerou positivo o governo negociar com os trabalhadores esta reivindicação. No entanto, argumentou que adiar esta desoneração para o ano que vem vai contra o interesse do próprio governo que está tomando medidas para aquecer a economia.
O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, alegou que o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita.
A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%.
Mobilização
Campanha pela isenção do IR na PLR foi lançada por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários, em novembro do ano passado. O propósito é a justiça tributária no país. Para o diretor-presidente da entidade, Pedro Eugenio Leite, o fim da cobrança do IR na PLR paga ao trabalhador irá corrigir uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro, que favorece as empresas em detrimento dos trabalhadores.
Fonte: Fenae Net
