O Banco da Amazônia, finalmente, apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de seus empregados. Ela será submetida para avaliação da categoria na assembleia de logo mais, às 19 horas, na sede do Sindicato, em Belém, conforme edital de convocação. Confira o resumo da proposta:
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Reajuste
O Banco da Amazônia se compromete a seguir a proposta da FENABAN para reajuste de verba salarial no percentual de 5% para o ano de 2018, e INPC + 1% para 2019. Esse reajuste será aplicado no auxílio alimentação, cesta alimentação e a 13ª cesta, auxílio creche, entre outros benefícios. A proposta de ACT segue a mesa de negociação da FENABAN na vigência, com validade até 31/08/2020.
Licença adoção
A respeito de mãe adotiva de criança até 1 ano incompleto, o banco equiparará a licença ao período da licença maternidade, que é de 180 dias.
Ponto eletrônico
A medida servirá como regramento de registro e controle. Neste item as entidades sindicais avaliam positivamente, pois o banco está fazendo ajuste no sistema de acordo com os debates anteriores à campanha salarial.
Jornada de trabalho
Apontamos a importância de regulamentar em acordo coletivo, pois as entidades sindicais entendem que esta regulamentação se faz necessária para garantirmos os direitos dos empregados. E ainda, que em atendimento aos anseios de muitos funcionários, principalmente da matriz, fica a possibilidade do bancário que faz jornada de oito horas, eventualmente, ou permanente, a seu critério reduzir o seu intervalo intrajornada para 30 minutos.
Banco de Horas
Nesse ponto, o Banco propõe com a seguinte configuração:
1 – Nas unidades com quadro até 12 empregados, 70% das horas extras serão pagas e os 30% serão registradas nos bancos de horas;
2 – Nas unidades com quadro de 13 até 20 empregados, 60% das horas extras serão pagas e as 40% serão registradas no banco de horas;
3 – Nas unidades com quadro a partir de 21 empregados, 40% das horas extras serão pagas e 60% serão registradas no banco de horas.
O banco de horas terá validade de 1 ano. Porém, o empregado não poderá acumular mais que 42 horas no mesmo, que deverá ser zerado quando das férias, mediante descanso, imediatamente antes ou depois das mesmas.
PLR 2018-2020
O debate de PLR na mesa de negociação foi muito exaustivo, principalmente, porque o banco a todo o momento destacou que não tem autorização para alterar as regras de distribuição impostas pelo órgão coordenador e fiscalizador do ministério do planejamento, SEST. Como alternativa, as entidades propuseram uma redação na cláusula 4ª do anexo II (veja trecho abaixo) ao presente ACT que trata da PLR, onde o banco se comprometeu em discutir os percentuais.
Parágrafo Quarto- Com o objetivo exclusivo de viabilizar o presente acordo, as entidades sindicais ressalvam e o Banco compromete-se a discutir os percentuais constantes da escala de relação de grau de atingimento das metas e o montante a ser distribuído, conforme o item VI, da Nota Técnica nº 1645/2018-MO-SEST, ficando estabelecido os dias 20/09/2018 e 18/10/2018, consignados para reuniões.
Propostas Extra ACT 2018/2020
Programa Saúde Amazônia
O Banco propõe reajustar, a partir de 1º de setembro/2018, 10% nas faixas salariais da tabela de reembolso do Programa Saúde Amazônia.
O banco também se compromete a realizar em Mesa Permanente discussão para conclusão da revisão do Programa com base na resolução CGPAR nº 23, conforme o seguinte cronograma: 1ª reunião em 14/09/2018; 2ª reunião 28/09/2018.
Plano de Cargos e Salários
O banco se comprometeu manter o tema Mesa permanente atualizando as entidades do estágio de análise do PCCR pela Secretaria de Governança das Estatais – SEST, última instância de deliberação do assunto.
Lateralidade
O banco se compromete a efetuar estudo propondo ajuste geral na política de lateralidade e Acordo Judicial de todas as ações.
PLR 2016 e 2017
O banco se compromete a discutir com as entidades sindicais, em mesa permanente, alternativas para solução do impasse com relação ao critério de distribuição do valor e acordo judicial das ações.
“As entidades avaliaram a conjuntura em que se deu a negociação com o Banco da Amazônia. Sabemos que temos problemas históricos ainda não solucionados dentro do Banco como, PCCR, plano de saúde e a PLR, mas desde o início deixamos claro ao banco esses aspectos e nós vamos fazer o debate na categoria. Vale ressaltar que este ACT tem abrangência no Estado do Pará para todos os bancários e bancárias, no entanto, a contra gosto das entidades sindicais, os colegas engenheiros e engenheiras não estão amparados no mesmo. Segundo representantes do Banco, esta é a proposta final, logo será debatida na assembleia de hoje (31), às 19h. Aguardamos todos e todas”, convida o Presidente do Sindicato, Gilmar Santos.
Fonte: Bancários PA
