Bancários e bancárias de todo o Brasil se preparam para a primeira Campanha Nacional da categoria pós ‘reforma’ trabalhista, que traz um cenário de negociações ainda mais difícil do que os dos últimos anos, portanto, diante desse cenário, o que mais se ouve durante as pré-conferências, conferências, encontros e congressos são: unidade e disposição de luta.
No 10º Congresso Nacional dos Empregados do Banco da Amazônia, no dia 26 de maio, o discurso não foi diferente dos eventos anteriores. “A nossa greve tem que ser de dentro para fora, e não de fora para dentro. Todos os colegas precisam ter essa consciência de classe e ir à luta. A categoria já passou momentos piores do que o atual, como o da época da ditadura militar, mas temos o DNA da luta e resistência que herdamos dessa época de chumbo. Resistir, lutar e avançar será o lema de nossa greve nesse ano, retroceder jamais”, convoca o presidente do Sindicato e membro do Comando Nacional Gilmar Santos.
A diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, lembrou que a categoria bancária é a única no país a ter uma Convenção Coletiva de Trabalho. “Por essa e outras conquistas que nos tornamos exemplo de luta e resistência para os demais trabalhadores e trabalhadoras pelo Brasil. A gente consegue se organizar, fazer o enfrentamento e superar, e nesta Campanha vamos precisar de tudo isso e mais um pouco, pois ao contrário dessa greve dos caminhoneiros, na nossa, não temos ninguém a nosso favor”, explica.
O que vem pela frente
O economista do Dieese, Pedro Tupinambá, foi um dos convidados para participar do Congresso e explicar qual o cenário econômico atual do Banco da Amazônia e de que forma isso pode impactar nas rodadas de negociação.
Segundo ele, houve uma queda da atividade econômica e do saldo de crédito no país nos últimos meses, e isso refletiu nas operações de crédito do banco, que em 2017, registrou uma queda de -16% (3,167 bi) e na liberação de crédito do FNO, foi de -6% (3 bi).
“Diferente dos demais bancos públicos, o Banco da Amazônia puxou o freio de mão na liberação de crédito, pois depende muito dos recursos liberados pelo governo, que, diga-se de passagem, não tem compromisso algum com o desenvolvimento regional através das instituições financeiras. Isso atingiu fortemente também a distribuição da PLR ao funcionalismo. Mas o que realmente está em jogo nessa Campanha é a retirada de direitos com as mudanças na CLT após a ‘reforma’ trabalhista que permite negociações individuais, direto com o empregado, nos lugares das coletivas”, explica o economista.
A “reforma” Trabalhista ou lei 13.467/2017 alterou cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre no sentido de desamparar o trabalhador e resguardar os patrões.
A lei enfraquece ainda o poder de negociação dos trabalhadores. Antes, os acordos e convenções coletivas só valeriam mais do que a lei se fossem melhores para o trabalhador. Direitos poderão ser rebaixados em diversos pontos como ampliação da jornada, redução do horário de almoço, Participação nos Lucros e Resultados, remuneração por produtividade e desempenho.
Após a “reforma”, o número de acordos e convenções trabalhistas entre empresários e trabalhadores caiu entre 2017 e 2018. Entre fevereiro do ano passado e igual mês deste ano, os acordos coletivos entre um único sindicato e uma empresa caíram 24%. Já o número de convenções coletivas que envolvem sindicatos de trabalhadores e patronais teve redução de 44%. Os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseados em informações do Ministério do Trabalho.
MP 812
Outra novidade que vem lá da Câmara dos Deputados e pode impactar nas mesas de negociação que tratarem sobre verbas salariais é a Medida Provisória 812/17 aprovada em abril. A MP muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos não rurais concedidos com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A matéria será enviada ao Senado.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Simone Morgado (MDB-PA), a mudança vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.
A ideia do governo é aproximar as taxas desses fundos da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá totalmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) dentro de alguns anos.
O déficit dos fundos passou de R$ 2,2 bilhões em 2007 para R$ 7,5 bilhões em 2016, e as projeções do governo mostram que chegaria a R$ 15 bilhões em dez anos. O principal fator, segundo o Ministério da Fazenda, era a taxa de administração, que, com a MP 812, deve cair gradualmente de 3% em 2018 para 1,5% ao ano em 2023 para as instituições.
“O impacto dessa redução na taxa deve refletir também nos lucros e consequentemente nas rodadas de negociação específica sobre reajuste salarial. Por isso, diante de todo um cenário desfavorável à categoria, a nossa luta nesse ano tem que ser diferente, todos e todas tem que se unir”, destaca o dirigente sindical e bancário do Banco da Amazônia, Serginho Trindade.
Ações coletivas
Durante a programação, os advogados responsáveis pelas ações coletivas do Banco da Amazônia atualizaram os bancários e bancárias sobre o andamento das principais ações, como a instauração do dissídio coletivo da PLR 2016.
O assunto foi tema de reunião no mês passado com o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogério Pinheiro. Mesmo ressaltando que se tratava de uma conversa informal, o juiz comprometeu-se a elaborar um documento sobre a busca de entendimento a ser entregue a todas as partes envolvidas. Caso não haja acordo, o assunto vai pra decisão do pleno do TST.
Além dessa ainda tem as ações de 7ª e 8ª horas que estão no TST aguardando recurso do banco (supervisor de atendimento e administrativo já está sendo executadas no Pará e Amapá); ação que pede o fim da discriminação contra o Quadro de Apoio; sobre o intervalo de 15minutos para as mulheres e ainda a lateralidade.
Para outras informações sobre as ações coletivas, clique aqui.
Fonte: Bancários PA
