Sem levar em conta a gravidade do problema e contrariando os interesses dos participantes, o Conselho Deliberativo da Funcef adiou, mais uma vez, a apreciação do voto do conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino, que propõe o ajuizamento de ação de regresso contra a Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de valores provisionados para o pagamento do contencioso judicial. Na reunião desta quinta-feira (25), os conselheiros indicados pela patrocinadora nem precisaram usar do voto de Minerva, pois contaram com o apoio do conselheiro eleito em 2014 Herbert Otto Homolka.
O voto foi apresentado em outubro do ano passado, e por duas vezes o CD já havia adiado a apreciação da matéria com uso do recurso de vistas. Os números do contencioso são preocupantes e representam um risco para o equilíbrio financeiro dos planos de benefícios. O valor provisionado para essas condenações judiciais já está em R$ 1,925 bilhão.
No REG/Replan Saldado, o montante é de R$ 1,44 bilhão, o que corresponde a 3,47% do ativo do plano. Caso a Caixa ressarcisse esse montante à Fundação, o valor a ser equacionado a partir de 2016, estimado em R$ 2,13 bilhões, seria menor. No caso do Não-Saldado, o valor provisionado para perdas prováveis é de quase 10% do ativo, cerca de R$ 430 milhões, o que corresponde ao déficit acumulado do plano até o exercício de 2014.
“O passivo judicial é de responsabilidade da Caixa, que deixou de honrar compromissos trabalhistas com os seus empregados. Tanto a patrocinadora quanto a Funcef não estão dando a devida atenção ao problema. É lamentável a postura do conselheiro eleito há dois anos, totalmente em desfavor dos participantes e assistidos do fundo de pensão”, ressalta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Também para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e ex-conselheira deliberativa eleita, Fabiana Matheus, o posicionamento só atende aos interesses da patrocinadora. “Há anos temos apontado a problemática do contencioso, essa sim situação que colocará em risco os planos de benefícios. A que vieram esses que chegaram na Fundação, que se aliam à patrocinadora em prejuízo dos participantes?”, questiona.
“Se não for sanada, essa situação provocará um déficit estrutural em todos os planos. Com a elevação de benefícios em razão do acolhimento de sentenças judiciais em favor de participantes, todos nós estamos pagando essa conta, que é da Caixa”, diz Jair Pedro Ferreira. Fabiana Matheus acrescenta: “A luta vai continuar no sentido de pressionar pela apreciação e pela aprovação do voto. A patrocinadora precisa assumir a responsabilidade que é dela”.
Ação necessária – O ajuizamento de ação contra a Caixa tornou-se necessário porque a patrocinadora defende o encerramento do Grupo de Trabalho paritário criado em 2012 para reduzir o passivo judicial. Desse GT, resultou a assinatura de um acordo operacional, no qual a Caixa assumiu o pagamento no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Em relação a outros objetos, as negociações não avançaram e o passivo foi ampliado, impactando no déficit dos planos de benefícios.
Os principais objetos das quase 14 mil ações são: CTVA (25%), auxílio-alimentação (20%), cesta-alimentação (16%), horas extras (16%), abono (13%) e isonomia/promoções (10%). Dados de maio de 2015 apontam contencioso de R$ 8,9 bilhões, considerando riscos de condenação remoto, possível e provável. Desse total, R$ 4,5 bilhões se relacionam à CTVA.
Plebiscito – Em situação recente, conselheiros eleitos também optaram por não enfrentar a Caixa e não defender um instrumento democrático e transparente: o plebiscito para que participantes e assistidos opinassem sobre a forma de equacionar o déficit do REG/Replan Saldado e Não- Saldado. Afinal, eles serão responsáveis por bancar 50% do reequilíbrio dos planos. No dia 3 de fevereiro, o CD optou, sem ouvir os associados, por aplicar as novas regras aprovadas no ano passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) relativas à solvência dos planos de benefícios.
A realização do plebiscito foi solicitada pela Fenae e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), em ofícios encaminhados aos presidentes da Funcef, Carlos Alberto Caser, e do CD, Joaquim Lima. A consulta aos participantes também foi reivindicada pelo conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Fermino.
“Os mesmos que são responsáveis pela política de investimentos, que é uma das causas do déficit, estão decidindo como o problema será sanado. Isso não é gestão participativa, que a Funcef se orgulha em dizer que trata-se de um valor sagrado”, acrescenta Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae.
Fonte: Fenae Net
