Todo dia é dia de luta para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, seja no trabalho ou em casa; mas nessa terça-feira (14) a luta começou de madrugada e no Aeroporto Internacional de Belém com panfletagem e diálogo, mesmo que de forma rápida, com quase todos os deputados federais do Pará, que antes do embarque ouviram dos dirigentes do Sindicato dos Bancários os motivos pelos quais devem reprovar os Projetos de Lei sobre o Estatuto das Estatais (PL 4918) e os Fundos de Pensão (PLP 268), que podem ser votados hoje na Câmara dos Deputados.
“Se aprovadas corremos um sério risco de retrocesso e não vamos aceitar nenhum direito a menos. Por isso estamos aqui, junto com outros dirigentes da CUT, para dialogar e convencer os representantes federais, eleitos democraticamente, pela não aprovação desses projetos que ameaçam a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, inclusive a categoria bancária”, destaca a presidenta do Sindicato e bancária do BB, Rosalina Amorim.
PL 4918
O Projeto cria o Estatuto das Estatais e abre espaço para a privatização de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Correios. O PL 4918/2016 (antigo PLS 555/2015) fere o direito à representação sindical nos Conselhos de Administração. Ele foi aprovado no Senado em março passado, seguiu para a votação na Câmara também em regime de urgência.
O PL prevê a transformação de estatais em empresas de sociedades anônimas e impede a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, entre outros itens restritivos que alteram a natureza, composição e gestão das estatais. Após intensa mobilização de entidades sindicais, associativas e sociais, o texto original sofreu alterações positivas na votação do Senado, mas há risco de retorno do texto original.
“Bancários e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, operados pela Caixa correm o risco de perderem empregos e os benefícios com a abertura de capital do banco, pois não é o tipo de operação que interessa a acionistas minoritários, que visam o lucro. Por isso temos que lutar, resistir, dialogar, mobilizar; foi assim que conquistamos o que temos até hoje e assim também não podemos permitir que elas nos sejam tomadas”, ressalta o dirigente do Sindicato dos Bancários, Gilmar Santos.
PLP 268
Tramita em regime de urgência na Câmara e traz duros ataques do governo golpista de Michel Temer contra toda a classe trabalhadora. O PLP 268 muda a composição dos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Funcef (Caixa), Previ (BB) e Petros (Petrobras), entre outras.
Esse projeto atinge os direitos dos participantes dos fundos de previdência e beneficia bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que prevê a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria às mulheres e homens.
A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer, já que pretende fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.
Pela proposta do projeto, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras; acaba com a eleição de diretores e reduz para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.
Fonte: Bancários PA com informações da Agência Fenae
