Analisar a conjuntura, retomar os debates sobre o trâmite dos projetos de leis que regulamentam a terceirização de mão de obra (PLC 30/2015, PL 4330 e PL 4302) e sobre o PLS 555/2015, que cria a Lei Geral das Estatais. Essa foi a pauta de abertura do primeiro dia da Assembleia Geral Ordinária da Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN), que reuniu dirigentes dos 12 sindicatos filiados e da direção executiva da federação. A mesa inaugural foi coordenada pela presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e dirigente executiva da Contraf-CUT, Rosalina Amorim. A assembleia, que termina nesta sexta 4, está sendo realizada no Hotel Paiaguás Palace (Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1718 – Bosque da Saúde), em Cuiabá/MT.
Para Rosalina Amorim, o projeto de Terceirização que tramita no Congresso Nacional é “nefasto” para a classe trabalhadora, em especial para a categoria bancária, e por isso deve ser barrado pelo Congresso e por toda a sociedade brasileira.
“Ao olharmos para os trabalhadores terceirizados nos correspondentes bancários, veremos que esses trabalhadores têm uma jornada de trabalho maior do que a prevista para o nosso setor, têm uma redução salarial de cerca de 70%, e têm uma perda enorme de direitos comparado ao que a categoria bancária conquistou a partir da Convenção Coletiva Nacional de Trabalho. Portanto, para nós trabalhadores bancários esse Projeto de Lei é sim a precarização das relações de trabalho e um prejuízo muito grande para toda a classe trabalhadora brasileira. Por isso somos contra o PLC 30 e precisamos lutar para barrar esse projeto em nosso país”, ressaltou Rosalina Amorim.
Miguel Pereira, da Contraf-CUT, destacou os prejuízos e riscos que a terceirização trará ao conjunto dos trabalhadores e defendeu a retomada dos debates sobre esse tema e a vigilância por parte da categoria sobre o trâmite dos projetos de leis (PLC 30/2015, PL 4330 e PL 4302) que buscam legalizar a precarização das relações de trabalho, sob o pretexto de regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil
O debate sobre a conjuntura foi realizado pelo diretor da Contraf-CUT Carlos Cordeiro, que analisou o momento atual de disputa entre o projeto popular e o projeto derrotado nas últimas eleições e seus desdobramentos nas campanhas salariais dos trabalhadores e na política econômica do país. Cordeiro defendeu uma mudança na política econômica do país e também de atitude, por parte dos dirigentes partidários e sindicais ligados aos trabalhadores.
Para debater o PLS 555/2015, Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que transforma empresas públicas em sociedades anônimas, com a justificativa de garantir transparência às estatais, o representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, Fernando Neiva, que conduziu os debates sobre esse tema, disse que ele ataca diretamente as estatais do país. Esse projeto, que no discurso pretende aprimorar as regras de governança, fiscalização e controle dessas empresas, na verdade vai na contramão da tendência do mundo empresarial moderno, de adotar um comportamento voltado para a responsabilidade social. “Faz parte do pacote de maldades contra a sociedade brasileira”, enfatizou Neiva, que também fez um balanço do mandato de conselheiro, falando ainda sobre as conquistas e enfrentamentos realizados.
O presidente da Fetec-CUT/CN, José Avelino, destacou que os bancários do Centro Norte desenvolveram um papel importante, juntamente com a Contraf e a CUT, na luta contra os projetos de lei que precarizam o trabalho e retiram direitos dos trabalhadores e também na defesa das estatais. “Continuaremos firmes no enfrentamento contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e das estatais”, destacou Avelino.
Nota de Repúdio: Foi aprovada pelo plenário da Assembleia da Fetec-CUT/CN uma nota de repúdio ao presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que encaminhou pedido de impeachment da presidenta da República. Veja aqui
Fonte: Bancários PA e Fetec-CUT/CN
