Na última quarta-feira (10), reuniram-se em assembleia os funcionários do Banpará, na sede do sindicato, para deliberar a respeito do saldo remanescente do extinto plano de saúde PAS-CAFBEP, de acordo com o previsto no artigo 39 do ACT vigente.
Durante a assembleia, ficou esclarecido que o regulamento do referido plano prevê, em seu artigo 39, na ocorrência de extinção do plano, o saldo remanescente deve ser aplicado exclusivamente na prestação de serviços assistenciais aos seus empregados.
Também foi esclarecido que os parágrafos inseridos no artigo 39 do acordo vigente não foram apresentados pela categoria, através da minuta de reivindicações, mas sim como proposta apresentada pelo banco para garantir fundos em eventual condenação judicial da caixa assistencial dos funcionários. A referida proposta foi apresentada na assembleia que deliberou pela aprovação do acordo vigente e encerramento do movimento grevista, em 02/10/2015.
O sindicato informou, durante a assembleia, que solicitou à administração do banco as informações referentes ao valor do saldo antes da extinção do plano, o referido valor atualizado, além do número de beneficiários do antigo plano, aposentados e em atividade. Contudo, o banco não respondeu ao ofício.
A assembleia entendeu que não há a possibilidade de deliberar sobre a destinação do saldo sem tomar conhecimento das informações solicitadas mediante ofício, motivo pelo qual manifestou-se no sentido de manter a assembleia em caráter permanente e ajuizar, até o final dessa semana, ação cautelar requerendo que a justiça determine a apresentação de toda a documentação necessária para a tomada da referida decisão.
Além disso, apesar de o fundo garantidor ter sido estabelecido, não foi estipulado no acordo o percentual da reserva, motivo pelo qual a assembleia entendeu que o referido também é objeto de deliberação, conforme o acordo vigente.
“De fato, nesse momento, não há como o funcionalismo deliberar sobre a destinação do saldo remanescente de plano PAS-CAFBEP sem saber sequer o valor atual desse saldo, e quem de fato será beneficiado. Entendemos que a decisão da assembleia foi coerente ao demandar o Sindicato tanto na cobrança de resposta do Banpará ao nosso ofício, quanto no ingresso de ação judicial para que essas informações nos sejam garantidas. Tão logo tivermos posse dessas dados, retomaremos a assembleia e encaminharemos o que for melhor para o funcionalismo”, afirma a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
