A Justiça do Trabalho prosseguirá com o rito da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a não contratação pela Caixa Econômica Federal dos aprovados no concurso de 2014. Isso porque até a última sexta-feira (22), quando terminou o prazo dado pela juíza Natalia Queiroz Cabral, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), o banco manteve a intransigência e não se manifestou sobre a possibilidade de um acordo.
“Essa luta por mais contratações é fundamental para garantirmos melhores condições de trabalho nas unidades de todo o país. Diante da posição intransigente da Caixa, temos que reforçar a mobilização de empregados e concursados, e continuar acompanhando o processo e auxiliando o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho no que for possível”, afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae.
A ACP, impetrada pelo MPT no Distrito Federal e no Tocantins, tem liminar favorável que determina a prorrogação do concurso e proíbe a realização de novos certames com cadastro reserva ou número irrisório de vagas. Na audiência inaugural do dia 12 de abril, a Caixa não apresentou qualquer proposta de acordo. “Está mais do que claro que a direção do banco vai manter o posicionamento de descumprir o ACT 2014/2015”, diz Genésio Cardoso, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região e membro da CEE/Caixa.
Pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 o banco deveria contratar mais 2 mil empregados até dezembro do ano passado. Quando o ACT foi fechado, a Caixa já havia atingindo a marca de 101 mil empregados, o que significa que o total chegaria a 103 mil. No entanto, a empresa reduziu o quadro de pessoal, inclusive com a realização de dois Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA), e suspendeu as contratações.
Fonte: Agência Fenae
