“O caminho para que a ‘reforma’ da Previdência chegue à sanção presidencial é longo, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados é só o começo de todo esse processo. Acreditamos que com muita conversa e mobilização com toda a população, nós podemos barrar esse retrocesso”, defende a vice-presidenta do Sindicato e bancária da Caixa, Tatiana Oliveira.
Foi com essa abordagem que ela e outros dirigentes sindicais coletaram assinaturas, para o abaixo-assinado nacional contra a ‘reforma’, na fila do auto-atendimento da agência da Caixa em São Brás, minutos antes de a unidade abrir para atendimento ao público.
A pensionista Carmelinda Conceição, de 73 anos, mesmo não sabendo ainda detalhes da proposta, assinou o documento. “Se idosos como eu tiverem que se aposentar depois de mim com um salário menor que o mínimo, sou contra. Com a situação que está hoje, como se vai viver?”, indaga.
A pensão por morte poderá ser abaixo de um salário mínimo, pela proposta apresentada pelo governo. O pensionista só poderá receber 100% do valor caso tenha quatro ou mais dependentes, além dele, ou só será automaticamente garantido em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.
CCJ
Na madrugada de ontem, a CCJ aprovou a admissibilidade da “reforma” da Previdência. Entre os 66 parlamentares que votam no colegiado, 18 foram contrários ao relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que contou com 48 votos favoráveis. No Pará, o único representante do estado do Pará, delegado Éder Maro (PSD) foi a favor.
Do lado de fora, mais diretores e diretoras do Sindicato faziam o mesmo trabalho com a ajuda de uma caixa de som para que outras pessoas que passavam em frente ao banco pudessem saber os motivos de muitos trabalhadores e trabalhadoras serem contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.
“Essa proposta não combate privilégios, só aumenta desigualdades, uma vez que ela atinge os mais pobres e mulheres que terão que trabalhar mais tempo para ter aposentadoria integral. Na época da ‘reforma’ trabalhista diziam que iria reduzir o desemprego. Dois anos depois já são 13 milhões de desempregados e quase 15 milhões disponíveis para trabalhar, mas não conseguem sair para procurar emprego”, explica o dirigente sindical e bancário do Itaú, Sandro Mattos.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além de ter sido figura essencial para a articulação de entrega de cargos de segundo e terceiro escalão do governo Bolsonaro nos estados, favorecendo deputados, também ofereceu uma proposta de grande aceitação entre os parlamentares que ainda pressionavam por respostas do governo: R$ 40 milhões em emendas parlamentares a cada deputado federal que votaram a favor da medida até 2022.
A quantia foi negociada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, após o encontro do próprio mandatário Jair Bolsonaro, já adiantando aos líderes dos partidos que o sinal verde estaria garantido a eles.
Sigilo
Além dos 40 milhões, a Folha de S. Paulo, em sua edição do último domingo (21), revelou o decreto do Ministério da Economia sobre o sigilo de todo o material que serviu como base para a redação do texto da PEC 6/2019 que ele próprio enviou ao Congresso em fevereiro desse ano.
Quem trabalha diariamente com a Lei de Acesso à Informação sabe que há limitações legalmente previstas para o uso dela, mas que as exceções dizem respeito aos dados pessoais dos cidadãos e às informações que podem colocar em risco a “segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência)”.
“Se a ‘reforma’ que o governo propõe é tão benéfica assim como defendem, o que eles têm para esconder da população? ”, questiona a diretora do Sindicato, Suzana Gaia.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República), enviou nesta quarta-feira feira (24) um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrando dele explicações sobre o sigilo imposto a pareceres e estudos técnicos que embasam a ‘reforma’ da Previdência. A Procuradoria solicita ainda ao ministro que confirme a proibição de acesso e lhe envie os pareceres jurídicos que a fundamentam.
Fonte: Bancários PA, com informações da Folha de S. Paulo, Agência Lupa e Diário do Centro do Mundo
