A Contraf-CUT, as federações e sindicatos assinaram nesta terça-feira (2) com a Fenaban, em São Paulo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, aprovada pelos bancários em assembleias realizadas em todo o país. Esta é a 20ª assinatura da CCT, conquistada pelos bancários em 1992. Os acordos aditivos sobre as reivindicações específicas do Banco do Brasil e da Caixa serão assinados nesta quinta-feira 4, em Brasília.
Confira aqui a íntegra da CCT 2012/2013
Confira aqui a íntegra da CCT PLR 2012/2013
“Esse é um momento único e histórico da categoria ratificar as conquistas alcançadas graças à força e a mobilização dos trabalhadores. No Pará, essa garra foi mostrada durante 10 dias de paralisação no BB e na Caixa, um a mais do que no restante do país. O funcionalismo do Banpará e Banco da Amazônia também deram exemplo e arrancaram importantes conquistas. A nossa luta continua por mais avanços na vida de todas as trabalhadoras e trabalhadores bancários”, ressaltou a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim.
A greve nos bancos privados na Campanha Nacional 2012 durou 9 dias no estado, do dia 18 ao dia 26 de setembro. Nesse período, mais de 9 mil agências de bancos públicos e privados aderiram ao movimento. No Pará, mais de 300 agências fortaleceram a luta. Em Belém e demais municípios do Estado conseguimos parar diversas agências do Itaú, Bradesco, HSBC e Santander, o que contribuiu para o fechamento de mais uma campanha com ganhos reais para os trabalhadores.
“A assinatura da Convenção Coletiva da Campanha Nacional de 2012 tem um significado histórico especial, porque estamos comemorando os 20 anos desse instrumento fundamental para a unidade nacional e para as conquistas da categoria”, afirmou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, no ato de assinatura da convenção.
No acordo, aumento de 7,5% nos salários (real de 2%) e de 8,5% (real de 2,95%) nos pisos e vales refeição e alimentação. Foi o nono ano seguido de aumento real. (veja tabela abaixo) A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) ficou definida em 90% do salário + R$ 1.540. Além disso, o adicional da PLR, que corresponde à distribuição linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários, terá teto de R$ 3.080. O adicional é creditado sem desconto dos programas próprios de remuneração e acima dos tetos da regra básica da PLR.
Cláusulas sociais – Foi conquistado o aprimoramento do instrumento de combate ao assedio moral e ação emergencial junto aos afastados que ficam sem salário e benefício enquanto aguardam perícia do INSS ou devido à alta programada. Na segurança, ficou acertado projeto piloto, onde serão colocadas em prática todas as medidas que os bancários julgam necessárias. A intenção é cruzar estatísticas com locais onde elas não estão implantadas.
O instrumento de combate ao assédio moral será aprimorado. Assim, nos casos de reincidência da denúncia, o prazo para a apresentação de solução pelo banco será reduzido. O formato da denúncia prossegue sem alterar, com os bancários que encaminham queixas por meio do site, tendo sua identidade mantida em sigilo.
Nessa campanha os trabalhadores também arrancaram da Fenaban o compromisso de realizar novo censo da categoria, com o objetivo de averiguar as condições de mulheres, negros e pessoas com deficiência nas empresas.
Antecipação da PLR – Entre as determinações do documento está o prazo de dez dias a partir da assinatura do acordo para que as instituições financeiras façam o crédito da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Como a data base da categoria é 1º de setembro, os reajustes nos salários e verbas – como os tíquetes refeição, alimentação e o auxílio-creche/babá – têm de ser retroativos. Esses acertos ocorrerão nas respectivas folhas de pagamento das empresas.
O acordo aditivo da Caixa Federal será assinado na quinta-feira 4. A empresa antecipará o crédito da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados para 11 de outubro. Também no dia 4 haverá a assinatura do acordo aditivo do Banco do Brasil.
Dias da greve – Os dias da greve não serão descontados dos bancários. Serão compensados até 15 de dezembro, de segunda a sexta (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. O que ultrapassar esse período não será considerado.
Mais dinheiro na economia – A campanha dos bancários contribui muito com a distribuição de renda no Brasil. O que a mobilização dos trabalhadores conseguiu arrancar dos bancos significa incremento anual de cerca de R$ 7,6 bilhões na economia nacional – levando-se em conta o reajuste de 7,5% nos salários, 8,5% nos vales refeição e alimentação, além da PLR. O valor é 6% superior ao da campanha de 2011, de acordo com projeção feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desse montante, R$ 4,9 bilhões são referentes ao pagamento da PLR. Assim, R$ 2,3 bilhões já devem ser distribuídos na antecipação, nos próximos 10 dias.
As diferenças salariais anuais dos bancários vão levar à economia R$ 2,4 bilhões, sem contar os reflexos em FGTS e aposentadorias. Outro montante que deve inundar de dinheiro restaurantes, lanchonetes e supermercados são as diferenças nos auxílios refeição e alimentação, que devem ter impacto anual de R$ 407 milhões na economia.
Com a 20ª CCT, os bancários conquistaram assim, com grandes mobilizações, 16,22% de aumento salarial acima da inflação desde 2004, além de ganho real de 35,57% no piso e melhorias sucessivas na PLR.
Fonte: Contraf-CUT, com Bancários PA e Seeb SP
